O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria ...
A lei que penaliza torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de homofobia e racismo em estádios no Paraná foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. O projeto, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), prevê punição para atos ...
Usar água potável para lavar calçadas em Curitiba pode passar a ser proibido por lei. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta terça-feira (18), o projeto de lei para proibir o uso de água potável para lavar calçadas. A ...
O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei que vão ajudar a compensar as perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19 a taxistas e transportadores escolares. As medidas terão um impacto de R$ 4,3 milhões e beneficiarão ...
Os deputados estaduais Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentaram, nesta terça-feira (27), um projeto de lei para incentivar a imunização completa da população paranaense contra a Covid-19 e penalizar as pessoas que não se ...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Paraná. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná. “Com a lei, o Paraná se torna ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19). Segundo o texto da lei, ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. A ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado ...