Sancionada lei que isenta pagamento de outorga de taxistas e transportadores escolares em Curitiba

O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei que vão ajudar a compensar as perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19 a taxistas e transportadores escolares. As medidas terão um impacto de R$ 4,3 milhões e beneficiarão diretamente 2.775 taxistas e 975 transportadores escolares. As leis devem ser publicadas ainda hoje no Diário Oficial no município.

A lei nº 15.835 permite a remissão da cobrança de outorga para taxistas e do preço público para transportadores escolares referentes ao exercício de 2020.

“Esses dois setores foram duramente afetados pela pandemia. Os taxistas, com a redução de circulação de pessoas, e os transportadores escolares com a suspensão das aulas presenciais”, diz o prefeito.

O valor da outorga para táxi é de R$ 1.350 e para transporte escolar é de R$ 640. Os operadores que eventualmente fizeram o pagamento do preço público e de outorga, referente a 2020, ou que efetuaram parcelamento dos débitos referentes a esse período, terão o valor convertido em crédito referente ao exercício financeiro de 2022. A forma de compensação será regulamentada em breve.

A  lei nº15.834, por sua vez, prevê um crédito suplementar de R$ 4,3 milhões à Urbanização de Curitiba (Urbs), proveniente do superávit financeiro de 2020, que irá ser usado para compensar o perdão dos débitos. O aporte terá validade até 31 de dezembro de 2021.

Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade nessa semana pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Encaminhados ao Legislativo no último 12 de abril, eles foram votados em regime de urgência. Nesta quarta-feira, foi aprovado, em segundo turno, o projeto que cria o crédito suplementar de R$ 4,3 milhões.

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Feiras, mercados e sacolões voltam a funcionar aos domingos

Considerados serviços essenciais, Sacolões da Família, feiras livres e Mercados (Municipal e Cajuru) voltam a funcionar no próximo domingo (20). Nas semanas passadas, os pontos da Prefeitura de Curitiba estavam abertos apenas de segunda a sábado.

O decreto nº 990 de 2021, que prorrogou a bandeira laranja até o dia 23 de junho, permite agora que os locais, incluindo as nove feiras de domingo (Prado Velho, Praça 29 de Março, Bacacheri, Jardim Saturno, Fazendinha, Barreirinha, Campo Comprido, Cajuru e Vista Alegre), reabram para a população.

Os estabelecimentos precisam seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Todos os espaços devem dispor álcool em gel 70% e são obrigatórios o distanciamento social e o uso de máscara.

Se tiver vacina, Curitiba consegue imunizar público-alvo em 30 dias, diz prefeitura

Se recebesse a quantidade necessária de vacinas anticovid-19 para seu potencial de atendimento, em menos de 30 dias Curitiba terminaria de imunizar com a primeira dose toda a população acima de 18 anos (1.453.329 pessoas) – considerando um plano de vacinação de domingo a domingo. A cidade tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia.

No entanto, com a atual quantidade de vacinas recebidas desde 20 de janeiro, início da campanha de vacinação, Curitiba conseguiu imunizar com a primeira dose 650.472 pessoas – pouco mais de um terço do público-alvo (população até 18 anos). 

Outro fator que dificulta acelerar a imunização é a quantidade de grupos prioritários inseridos nos planos Nacional e Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, e que precisam ser atendidos pelo município, responsável por colocar o plano em prática.

Foto: SMCS

Atualmente, Curitiba tem mais de dez grupos prioritários com cronograma de vacina aberto. As doses entregues pelo Governo do Estado vêm “carimbadas”, ou seja, com as quantidades já definidas para cada um desses grupos. 

“Se pudéssemos vacinar a população apenas por critério de idade, como fizeram países como Inglaterra e Israel, por exemplo, seria muito mais rápido, menos burocrático e atenderíamos a população indistintamente de categorias”, avalia Márcia Huçulak, secretária municipal de Saúde de Curitiba.

Estoque de doses em Curitiba

Nesta quinta-feira (17), Curitiba abriu as salas de vacinação contra a covid-19 com um estoque de 41.758 doses para a primeira aplicação, já descontado as perdas eventuais que ocorrem no processo de aplicação, que hoje é de cerca de 1,9%, índice bem abaixo dos 5% previstos pelo Plano Nacional de Imunização.

O público estimado até o fim da semana é de 43.012 pessoas dos seguintes grupos agendados ou com doses já definidas para atendimento:

Forças de segurança – 4.200 doses 
Educação Superior – 14.132 doses 
Educação básica – 2.500 doses 
Trabalhadores da limpeza – 3.200 doses 
Gestantes, puérperas e comorbidades – 5.000 doses (média de 1.800/dia) 
Trabalhadores de saúde – 12.900 doses (agendados pelo aplicativo Saúde Já) 
Pessoas privadas de liberdade – 1.080

Além desses grupos, Curitiba segue atendendo a população com 53 anos completos e mais que ainda não tomaram a primeira dose