Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. 

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. 

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). 

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”, informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada. 

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Fábrica da Coronavac no Brasil só deve ficar pronta em outubro

Mesmo assim, é uma obra planejada para ser tocada em tempo recorde

O galpão que abrigará a fábrica de vacinas contra a covid-19 do Instituto Butantan, na zona oeste de São Paulo, ainda é uma estrutura vazia, escura por dentro, com concreto cru em pilares e paredes e cheiro de cimento fresco. Conhecer o lugar desperta para a realidade que é preciso paciência e contenção da ansiedade até que São Paulo possa produzir vacinas contra a covid-19, livrando o país da necessidade de importação de insumos, uma vez que isso só deve ocorrer no fim do ano, segundo os engenheiros encarregados do projeto.

Mesmo assim, é uma obra planejada para ser tocada em tempo recorde. Outras fábricas do Butantan ficaram prontas em um prazo mínimo de 18 meses. Para esta, o prazo é 10 meses, com obras civis já sendo executadas ao mesmo tempo em que o projeto final do empreendimento ainda está em desenvolvimento.

Ali ficarão reatores, biorreatores e centrífugas cuja missão é “fabricar” exemplares do coronavírus em escala industrial. O maquinário cria condições para que células similares às nossas, chamadas células-zero, sejam cultivadas e se reproduzam. Exemplares do coronavírus são injetados nessas células, de forma que os vírus possa também se reproduzir. Os vírus criados na fábrica são então inativados, um processo em que perdem a capacidade de continuar a reprodução. Viram antígenos virais, substâncias que, no nosso corpo, desencadeiam a produção de anticorpos. Até há possibilidade de criar os antígenos da covid em laboratório, mas não em escala industrial.

Esse é o material que, até aqui, é importado da China para a produção da vacina brasileira. O Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) chega aqui e é diluído e envasado para ser distribuído pelo País. Com a fábrica pronta, o IFA será nacional.

Projeto

“A fábrica foi originalmente projetada para fabricação de plasma” afirma o gerente de parcerias e novos negócios do Butantan, Tiago Rocca. Mas, diante da crise, foi adaptada e 0 galpão de 10 mil m³ que já existia recebeu reforma. “O que precisa é construir toda a parte de divisórias, criar um ambiente de entrada, vestiário, pisos, toda a parte de ar-condicionado e de utilidades.” A necessidade de uma fábrica específica para a covid-19 se deu por causa da forma como a vacina é produzida e dos requisitos de segurança. No caso da planta do Butantan que produz vacina da gripe, por exemplo, os vírus são cultivados em ovos, não em células. A planta foi feita de forma a ser flexível, para que no futuro possa abrigar “linhas de montagem” de outros antígenos.

Por ser uma fábrica de vírus, há todo um tratamento de isolamento de ar e solo para garantir a biossegurança. Os materiais começarão a ser instalados à medida que as obras civis terminem.

Segundo o gerente de Desenvolvimento Industrial do Butantan, Adriano Alves Ferreira, a fábrica terá três pisos. No mais alto, ficarão soluções necessárias à produção da matéria-prima, que serão tratadas e enviadas, por gravidade, ao andar térreo. É no térreo que ficará a produção. “No subsolo, temos toda a área de inativação viral, porque todo o efluente que vem dessas áreas (acima), necessita ser descontaminado antes”, afirma.

A obra está orçada em R$ 130 milhões, com financiamento da iniciativa privada. A expectativa é que, em 30 de setembro, o processo de comissionamento, para obter a autorização de funcionamento, seja solicitado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Informações Banda B.

Consórcio de veículos de imprensa passa a divulgar número de vacinados contra a Covid-19 no Brasil

Até agora, apenas o Distrito Federal e cinco estados divulgaram seus números

A partir desta quinta-feira (21), o consórcio de imprensa formado pelos veículos Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 divulga diariamente os números de pessoas que receberam a vacina contra a Covid-19 no Brasil.

O levantamento vai trazer o número total de vacinados, a porcentagem em relação à população total, a porcentagem em relação à população com mais de 18 anos (já que as vacinas foram testadas nesse público e serão oferecidas apenas para ele neste momento), a porcentagem em relação às doses disponíveis e também a porcentagem de pessoas vacinadas em relação ao grupo prioritário da primeira fase.

Até agora, apenas o Distrito Federal e cinco estados divulgaram seus números -São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Maranhão. Neles, 109.097 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19.

O consórcio foi formado em junho de 2020 em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19. Os veículos decidiram, então, formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos dividem tarefas e compartilham as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.

Informações Banda B.