Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. 

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. 

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). 

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”, informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada. 

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Uber e 99 anunciam reajuste após alta dos combustíveis

Os dois grandes aplicativos de transporte de passageiros do país, Uber e 99, anunciaram na noite de sexta-feira (10) reajuste no valor das corridas.

Os reajustes procuram compensar o aumento do preço dos combustíveis. A alta impactou os serviços de transporte por aplicativo, uma vez que é crescente o número de motoristas que cancela viagens cujo deslocamento não compensa, ou chega a desistir do trabalho.

No caso da Uber, o reajuste será de até 35% para viagens UberX, a categoria mais popular do aplicativo, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a empresa, os ganhos dependem do horário e do local em que o motorista atua.

Na 99, o aumento vai de 10% a 25%. Segundo a empresa, a medida visa “equilibrar a plataforma, oferecendo mais ganhos para os parceiros e mantendo a acessibilidade do serviço para os passageiros”. O reajuste vale para mais de 20 regiões metropolitanas, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Salvador.

Procurados pela reportagem, Uber e 99 afirmam que a alta demanda por viagens vem se acentuando nas últimas semanas, conforme o avanço da vacinação e a reabertura do comércio em todo o país.

As empresas dizem ainda que os motoristas têm autonomia para escolher quais corridas desejam fazer e, assim como os passageiros, têm a liberdade de cancelar viagens -as companhias, porém, têm um limite de corridas que podem ser canceladas sem ônus tanto para os passageiros quanto para os motoristas.

Por meio da sua assessoria de imprensa, a Uber afirmou que “entende a insatisfação causada pelos impactos [do aumento do preço dos combustíveis] em todo o setor produtivo e, por isso, tem intensificado esforços para ajudar os motoristas parceiros a reduzirem seus gastos”.

Para os motoristas, a empresa também lançou programas de desconto para abastecer o carro e ganhos adicionais para viagens curtas.

Bolsonaro alerta para desabastecimento se ato de caminhoneiros não acabar domingo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (9), que, se o movimento dos caminhoneiros não acabar até este domingo (12), o País terá problema de abastecimento.

Na transmissão semanal ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que a categoria fez “uma coisa fantástica ao ajudar nesse movimento”. O presidente disse também que não influenciará na “vida” dos caminhoneiros por ser um chefe de Estado.

“Falaram que iriam manter o movimento até domingo, é um direito deles, que vão suspender depois de domingo, eu não influencio nessa área”, afirmou. O presidente declarou também que os caminhoneiros realizaram os protestos por livre e espontânea vontade e gastando dinheiro do próprio bolso. “Deram um recado para todos nós, de todos os Poderes, que estamos aqui em Brasília, que nós devemos respeitar a Constituição”, disse.

Mais cedo, após reunião com Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, caminhoneiros indicaram que devem continuar mobilizados até serem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco é pressionado pro caminhoneiros bolsonaristas a avaliar pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).