Nova regra da ANPD já está valendo e exige respostas rápidas em casos de vazamentos Empresas e órgãos públicos que tratam dados pessoais de clientes, usuários ou cidadãos precisam estar
A proposta ventilada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de ampliar a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou
Nos últimos 11 anos, o número de divórcios registrados em primeira instância no Paraná aumentou 27,7%. De acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Escolher o regime tributário mais adequado é um desafio que exige atenção e planejamento dos empresários brasileiros. Entre as opções disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real –
Neste ano, ao julgar o REsp 1.968.695, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um avanço significativo para o uso de fundos de investimento em planejamento patrimonial e sucessório, ao
No próximo dia 26 de outubro, a Livraria da Vila, no Shopping Pátio Batel, de Curitiba/PR, vai receber o evento de lançamento do livro “Direito da Infraestrutura – regulação dos
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são crimes passíveis de sanções e penalidades. Empregadores devem ficar atentos, já que além de prejudicar o ambiente organizacional e causar desconfortos,
Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é uma realidade que muitos jovens enfrentam. Para ver o quanto esse
A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos
Nova regra da ANPD já está valendo e exige respostas rápidas em casos de vazamentos Empresas e órgãos públicos que tratam dados pessoais de clientes, usuários ou cidadãos precisam estar atentos: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a exigir que vazamentos e incidentes de segurança relevantes sejam comunicados em até 3 dias úteis, contados a partir do conhecimento do fato. A regra está prevista na Resolução CD/ANPD nº 15, em vigor desde abril de 2024, mas que
A proposta ventilada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de ampliar a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para incluir operações com ativos virtuais tem gerado forte reação no setor de criptoativos. Apresentada como alternativa ao aumento linear de 3,5% sobre operações de câmbio e cartões, a medida é considerada inconstitucional e contrária às melhores práticas regulatórias globais. Especialistas afirmam que a proposta não apenas carece
Nos últimos 11 anos, o número de divórcios registrados em primeira instância no Paraná aumentou 27,7%. De acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, o estado registrou 11.868 divórcios, saltando para 15.154 em 2022. Com isso, o Paraná ocupa a quinta posição entre os estados com o maior número de divórcios no Brasil, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Esse aumento no número de divórcios tem
Escolher o regime tributário mais adequado é um desafio que exige atenção e planejamento dos empresários brasileiros. Entre as opções disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – cada uma possui características específicas que influenciam diretamente na gestão financeira e no cumprimento das obrigações fiscais. O advogado Jorge Coutinho, especializado em Direito Tributário e membro do escritório Jorge Ponsoni e Advogados Associados, destaca os principais aspectos de cada regime, esclarecendo dúvidas e reforçando a importância do planejamento tributário. Simples Nacional: é voltado para micro
Neste ano, ao julgar o REsp 1.968.695, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um avanço significativo para o uso de fundos de investimento em planejamento patrimonial e sucessório, ao afastar a incidência do Imposto de Renda na transmissão causa mortis das quotas em favor dos herdeiros. No voto, o ministro relator, Gurgel de Faria, enfatizou que a alienação das quotas de fundos de investimento não pode ser confundida com a transmissão hereditária, sob pena de violação ao princípio da
No próximo dia 26 de outubro, a Livraria da Vila, no Shopping Pátio Batel, de Curitiba/PR, vai receber o evento de lançamento do livro “Direito da Infraestrutura – regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos“. A obra é o resultado da tese de doutorado do advogado curitibano Thiago Priess Valiati, doutor em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), e sócio e fundador do escritório Razuk Barreto Valiati, e já está disponível para venda nas principais livrarias
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são crimes passíveis de sanções e penalidades. Empregadores devem ficar atentos, já que além de prejudicar o ambiente organizacional e causar desconfortos, as situações podem desencadear flagrantes sujeitos a punições severas. Um programa de integridade <https://clickcompliance.com/programa-integridade-saiba-tudo-sobre/> e compliance pode auxiliar na prevenção e no encaminhamento desses casos. O assédio sexual é crime estabelecido no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). A pena pode variar de um a dois anos de detenção. Com o
Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é uma realidade que muitos jovens enfrentam. Para ver o quanto esse cenário é comum, difícil é, nas escolas, encontrar algum aluno que tenha pais casados que vivam juntos. Nessa realidade, muitas dúvidas podem surgir. Quem ficará responsável pela moradia e cuidados diários com a criança? O menor viverá com somente um em determinados períodos e em outros mudará de residência? Um
A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA). O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até o dia 07
