STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.

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Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes contra covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. 

Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer. 

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19”, decidiu o ministro. 

Na semana passada, o Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes. Em nota técnica, publicada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. O ministério alegou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não afirmou que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes não é prioritária.

Temer ajudou a redigir “nota à nação” divulgada por Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer desembarcou em Brasília nesta quinta-feira (9) com a missão de fazer uma ponte entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Temer desembarcou em Brasília pela manhã e voltou para São Paulo no final da tarde. O encontro ocorreu dois dias depois de Bolsonaro atacar o Supremo e, em especial, Moraes.

O presidente conversou por telefone com Moraes, em ligação mediada por Temer. Segundo participantes do encontro, o ex-presidente teria chegado ao encontro já com a sugestão de intermediar o telefonema.

A conversa ocorreu antes da divulgação da nota de recuo de Bolsonaro, em que afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

O texto, bem diferente do tom que Bolsonaro vem adotando nos últimos meses, foi redigido com ajuda do ex-presidente Temer.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou o presidente.

Também participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Eles vêm tentando, há semanas, reduzir a temperatura da crise entre os Poderes.

Segundo interlocutores, também participaram da redação final de nota de Bolsonaro.

O responsável por intermediar o encontro foi o AGU (Advogado-geral da União), Bruno Bianco. Ainda na quarta-feira (8), ele procurou Temer para propor o encontro.

Na gestão do emedebista, ele trabalhou na reforma da Previdência, cuja aprovação ocorreu no governo Bolsonaro. Segundo o ex-ministro de Temer Carlos Marun, Temer levou ao chefe do Executivo uma mensagem pela pacificação e contou ter ficado satisfeito com a conversa.

O ministro do STF Dias Toffoli também estimulou que houvesse o encontro conversando com aliados de Bolsonaro. A avaliação é que Temer, por ter indicado Alexandre de Moraes para o tribunal, era a pessoa mais correta para fazer a intermediação.

Bolsonaro passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.

“Essas questões [embates com o STF] devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no artigo 5º da Constituição Federal”, disse o presidente em texto assinado por ele.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.”

Duas horas depois da divulgação a nota com recuo, nem o presidente ou qualquer um dos seus filhos publicou o texto em suas redes sociais.

Já Ciro Nogueira, autointitulado “amortecedor” no Palácio do Planalto, publicou o texto em suas redes e disse no Twitter: “A harmonia e o diálogo entre os Poderes compõem as bases nas quais se sustenta nosso país. O gesto do presidente @jairbolsonaro demonstra que estamos unidos no trabalho pelo que mais importa, a recuperação do nosso país e o cuidado com os brasileiros”.

O texto de Bolsonaro é encerrado com o lema “DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA”, da Ação Integralista Brasileira, movimento fascista e anticomunista fundado por Plínio Salgado em 1932, em São Paulo, que atraiu milhares de simpatizantes em todo o país.

Esta não é a primeira vez em que o presidente usou o mote. O integralismo voltou à esfera pública quando usado para divulgar o partido que o presidente tentou fundar, a Aliança pelo Brasil, após sua saída do PSL.

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