Paraná abre edital de R$ 62 milhões para instituições que atendem crianças e adolescentes

A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA).

O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até o dia 07 de julho de 2021 através do link http://www.sistag.social.pr.gov.br/.

O Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça lembra que o edital tem a perspectiva de que as parcerias tenham impacto no cenário da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social. 

O edital está aberto para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolverão as ações, garantindo os direitos fundamentais de paranaenses com idades entre zero e 18 anos e pode ser consultado neste link

O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação

Garantia do Direito à Vida e Saúde – (R$ 8.500.000,00)

Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – (R$ 11.000.000,00)

Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – (R$ 26.000.000,00)

Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – (R$ 7.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência – (R$ 4.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais – (R$ 2.500.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência – (R$ 3.000.000,00)

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Sete casos suspeitos da variante Ômicron são descartados no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que nesta segunda-feira (6) os sete casos suspeitos da variante Ômicron no Paraná, divulgados na última semana, foram descartados por não apresentarem a detecção do vírus Sars-Cov-2.

Os casos haviam sido isolados e foram acompanhados pela Vigilância Epidemiológica da Sesa e dos municípios de Curitiba e Foz do Iguaçu, após contato com um caso confirmado em São Paulo, no aeroporto de Guarulhos.

Considerando que não houve confirmação para a Covid-19, as amostras não foram encaminhadas para sequenciamento genômico na Fiocruz. Neste momento, não há mais suspeitas da circulação da variante no Paraná.

Governo do Estado propõe piso salarial de R$ 5,5 mil para todos os professores da rede pública

Nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

A nova base de vencimentos, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (6) durante evento no Palácio Iguaçu, integra um pacote de ações construído pelo Governo do Estado como forma de valorizar o magistério e dar prosseguimento ao processo que busca fazer do Paraná o estado com o melhor sistema educacional público do País.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“É um dos maiores aumentos salariais do País já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Ratinho Junior lembrou que essa é mais uma medida na estratégia de fazer com que o Paraná tenha a melhor educação do Brasil – o Estado saltou do 7º para o 3º lugar no ranking nacional segundo levantamento mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele citou, ainda, programas já implementados pela rede pública, como o oferecimento de aulas de robóticaprogramaçãolínguas e educação financeira, entre outros, além da possibilidade de intercâmbios internacionais por meio do projeto Ganhando o Mundo, como iniciativas que modernizaram o sistema de ensino paranaense.

“Esse novo piso equivale a cerca de oito anos na progressão salarial de um professor. Ou seja, o Governo do Estado está antecipando o reajuste, oferecendo um salário que eles só receberiam próximo a 2030. E vale ressaltar que tudo isso será implementado sem colocar em risco a saúde financeira do Estado, acompanhando um planejamento da Secretaria da Educação e do Esporte em parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou Ratinho Junior.

O objetivo do governo, explicou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, é tornar o início da carreira no magistério público ainda mais atraente, equiparando os vencimentos base dos trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM), atendendo a uma demanda histórica da categoria.

“Estamos falando de algo muito significativo, nivelando o ponto de partida de todos os professores do Paraná. Além disso, ao todo, no ano que vem, cada professor receberá quase R$ 10 mil em gratificações, com um reajuste médio para toda a categoria de 20%. Isso sem mexer em nenhum direito dos profissionais”, comentou Feder.

A proposta estadual contempla outras duas adequações às legislações vigentes no País. A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o vale-transporte deixa de ser pago durante o período de férias dos professores e também não terá mais reflexo sobre o 13º salário. Já como forma de unificação dos regimentos trabalhistas, o adicional noturno passará a ser contabilizado a partir das 22 horas.