A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA).
O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até o dia 07 de julho de 2021 através do link http://www.sistag.social.pr.gov.br/.
O Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça lembra que o edital tem a perspectiva de que as parcerias tenham impacto no cenário da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social.
O edital está aberto para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolverão as ações, garantindo os direitos fundamentais de paranaenses com idades entre zero e 18 anos e pode ser consultado neste link.
O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação
Garantia do Direito à Vida e Saúde – (R$ 8.500.000,00)
Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – (R$ 11.000.000,00)
Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – (R$ 26.000.000,00)
Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – (R$ 7.000.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência – (R$ 4.000.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais – (R$ 2.500.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência – (R$ 3.000.000,00)