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O Paraná acaba de reconhecer oficialmente a Festa da Uva e a tradição da Ovelha Enfarinhada de Mariópolis como patrimônios históricos e imateriais do Estado. A iniciativa foi liderada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União) e a lei foi sancionada ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo ...

Sancionada esta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, deverá alavancar investimentos de R$ 20 bilhões, estima a Associação Brasileira ...

Depois de mais de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética foi sancionada. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 ...

21/05/2024 15h37 | por Assessorias Parlamentares. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná debate a criação do Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema (Projeto de lei 266/2024). A proposta apresentada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Rep), Maria ...

A deputada Marli Paulino (SD) protocolou projeto de lei 220/2024 para tratar sobre a reserva de no mínimo 2% de mesas em restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. “Precisamos oferecer um ambiente cada vez ...

A deputada Estadual Marli Paulino (SD) protocolou projeto de lei 170/2024 para instituir a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado do Paraná. “Precisamos valorizar a experiência de trabalho acumulada ...

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de ...

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou na semana passada o projeto de lei 954/2023 para estimular o comércio de móveis, itens e roupas antigas ou de segunda mão. O texto proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) institui ...