A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), realizou a primeira reunião de trabalho da Comissão para apreciar sete projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e atualizou os integrantes ...
“O Estado do Paraná avançará mais um passo na proteção e cuidado com os animais domésticos ao instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos. Esta medida tem como objetivo principal promover a conscientização, cuidado ...
Lançado há sete anos, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” tem se transformado em uma ferramenta eficaz na defesa dos consumidores paranaenses. A ferramenta reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de ...
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na tarde desta quinta-feira (29) a Oficina de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com o objetivo de capacitar servidores sobre os instrumentos trazidos pela Lei Federal n° 14.133/2021, a nova lei de licitações, que ...
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou um projeto de lei que institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas utilizando ou realizando transações de compra e venda de veículos NP (Não Pagos), mais conhecidos como “Pizeras”, ...
Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. ...
Fomentar e reinserir a pessoa idosa no mercado de trabalho. Este é o objetivo do Projeto de Lei 67/2024, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que altera a Lei 11.863/97 que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos ...
O Governo do Paraná sancionou a Lei n° 21.819/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), que dá mais transparência à cobrança do couvert artístico por bares, restaurantes e estabelecimentos similares no estado. Conforme a lei aprovada, os estabelecimentos comerciais ...
O deputado Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 63/2024, que Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública. O texto visa criar uma rede de proteção às ...
“No intuito de promover a conscientização e combater os transtornos alimentares, apresento um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento dos Transtornos Alimentares. O projeto, que visa marcar anualmente o ...