A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na tarde desta quinta-feira (29) a Oficina de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com o objetivo de capacitar servidores sobre os instrumentos trazidos pela Lei Federal n° 14.133/2021, a nova lei de licitações, que trouxe uma série de inovações à legislação brasileira. O evento foi organizado pelo Poder Legislativo em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reuniu funcionários da Casa.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Paulo Sérgio Rosso, o evento complementa uma série de outras oficinas de capacitação oferecidas aos trabalhadores da Assembleia Legislativa. “O curso de hoje, por exemplo, diz respeito especificamente a um importante instrumento trazido pela lei, que é o estudo técnico preliminar, que inicia o procedimento de licitação. Este aprendizado traz segurança para a Casa, traz economia e traz uma necessidade de maior reflexão sobre os procedimentos, as compras e os serviços contratados”, explicou.
Um dos módulos foi ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE, Igor Pires Gomes da Costa. O especialista explicou que o estudo técnico preliminar é uma novidade da nova lei de licitação. “Na prática, o que vem a mudar efetivamente é o planejamento. Agora os servidores estão sendo convidados, dentro das soluções possíveis no mercado, a escolher aquela que melhor atende o interesse público. Isso não acontecia com a lei anterior. Agora é permitido aos servidores pensarem qual é a resolução do problema. Também se evita contratações desnecessárias e eventuais questionamentos do Tribunal de Contas, fazendo com que a gente escolha a melhor solução possível”, disse.
Além deles, também participaram da oficina controlador-geral da Assembleia, Fernando Paulo da Silva Maciel Filho, o procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, e o representante da Coordenadoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias da PGE, Everson da Silva Biazon.