O dia 27 de janeiro é marcado por celebrações mundiais em homenagens às vítimas do Holocausto. Nesta data, há 79 anos, eram libertados do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau os sobreviventes da barbárie nazista. No Paraná não é diferente e ...
Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e ...
Em meio ao recesso parlamentar, o deputado estadual Matheus Vermelho (PP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta visa possibilitar que herdeiros de pessoas falecidas, sorteadas no programa “Nota Paraná”, tenham o direito de ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Ministério havia sido criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 ...
A Lei n° 20.127/2020, conhecida popularmente como a Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), completou quatro anos na última segunda-feira (15). Com ela, a legislação passou a garantir que a gestante de risco habitual ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais. A nova lei altera o Código Brasileiro de ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais ...
Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante ...
As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram ...