Governo do PR sanciona lei que penaliza atos homofóbicos e racistas nos estádios de futebol

A lei que penaliza torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de homofobia e racismo em estádios no Paraná foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. O projeto, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), prevê punição para atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia.  Uma emenda do deputado Michele Caputo (PSDB) ampliou também a punição para homofobia. A conversão do projeto em lei foi lido nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa.

“Propus a emenda com o objetivo de tornar o projeto ainda mais rico e abrangente ao incluir também a punição por atos homofóbicos nos estádios de futebol. São práticas que, infelizmente, ainda acontecem, mas que a partir de agora serão punidas”, conta Caputo. A lei entrou em vigor na última sexta-feira (14), a partir da publicação em Diário Oficial.

Estão sujeitos a sanções os atos praticados dentro dos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos. As punições incluem advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual. Para clubes e dirigentes, os valores das multas podem chegar a R$ 112 mil. Para torcedores o valor chega a R$ 22,4 mil, além da proibição de frequentar jogos de um a quatro anos.

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Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio. 

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado. 

Estado e Google firmam parceria para divulgar informações do transporte coletivo da RMC

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) firmou uma parceria com o Google para disponibilizar informações a respeito do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) nas plataformas da empresa.

Os horários e itinerários estão disponíveis a partir desta terça-feira (19) nas plataformas da empresa, uma das gigantes globais de tecnologia. Usuários podem consultar informações sobre as 201 linhas que atendem os 19 municípios da RMC.

As informações fazem parte do Google Maps, que também oferece dados sobre tempo estimado de viagem, horários de partida e chegada, quantidade de paradas, distâncias e canais de atendimento das empresas operadoras.

O presidente da Comec, Gilson Santos, disse que a medida facilita o acesso das informações, proporcionando inclusive mais segurança aos usuários. “Em uma rápida pesquisa por meio do celular em um site muito conhecido a pessoa poderá consultar a melhor rota, horários, conexões, evitando se perder e até esperas desnecessárias nos abrigos. É um passo importante para oferecer um serviço cada vez melhor para a população, aliando tecnologia e informação”, afirmou.

Os dados das linhas já estão disponíveis na plataforma e as atualizações serão feitas automaticamente por meio de uma sincronização com a base de dados da Metrocard, associação das empresas operadoras do sistema.

SITE DA COMEC – O site da Comec também reúne informações atualizadas sobre linhas, horários e tarifas do transporte metropolitano.