Governo do PR sanciona lei que penaliza atos homofóbicos e racistas nos estádios de futebol

A lei que penaliza torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de homofobia e racismo em estádios no Paraná foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. O projeto, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), prevê punição para atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia.  Uma emenda do deputado Michele Caputo (PSDB) ampliou também a punição para homofobia. A conversão do projeto em lei foi lido nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa.

“Propus a emenda com o objetivo de tornar o projeto ainda mais rico e abrangente ao incluir também a punição por atos homofóbicos nos estádios de futebol. São práticas que, infelizmente, ainda acontecem, mas que a partir de agora serão punidas”, conta Caputo. A lei entrou em vigor na última sexta-feira (14), a partir da publicação em Diário Oficial.

Estão sujeitos a sanções os atos praticados dentro dos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos. As punições incluem advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual. Para clubes e dirigentes, os valores das multas podem chegar a R$ 112 mil. Para torcedores o valor chega a R$ 22,4 mil, além da proibição de frequentar jogos de um a quatro anos.

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Ginastas de Curitiba brilham no Pan-Americano no Rio de Janeiro

As ginastas Ana Luiza Lima e Júlia Soares, ambas de 16 anos, fizeram bonito nas finais do Campeonato Pan-Americano de Ginástica, disputado no fim de semana na Arena Carioca 1, no Rio de Janeiro. Além de garantirem medalhas no individual por aparelhos, as duas atletas conquistaram a medalha de ouro com a equipe brasileira, que contou ainda com Christal Bezerra, Lorrane Oliveira e Rebeca Andrade.

Ana e Júlia são beneficiárias do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba e treinam em Curitiba no Centro de Excelência de Ginástica do Paraná (Cegin), no Capão da Imbuia. As atletas foram acompanhadas pela treinadora Iryna Ilyashenko e pelo coreógrafo Rhony Ferreira. Os dois são do quadro da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Feminina e também são integrantes do quadro técnico do Cegin em Curitiba.

Ana Luiza e Julia Soares. Foto: Divulgação Confederação Brasileira de Ginástica/ CBG

Para conquistar a medalha, Ana Luiza encantou com uma exibição intensa e graciosa. Ao som de um tango de Astor Piazzolla, a jovem atleta conquistou a medalha de ouro no solo, com a nota 12.967. A brasileira Christal Bezerra fez companhia a Ana no pódio, ao faturar o bronze, com 12.767. Entre as duas brasileiras ficou a argentina Martina Dominici (12.800).

Mais um talento em ascensão, Júlia Soares conseguiu a medalha de bronze na trave, logo em sua primeira competição da categoria adulta. Com a nota 12.333, ficou atrás apenas da costa-riquenha Luciana Alvarado, que se classificou para a Olimpíada, e da mexicana Paulina Martinez.

Cegin

O Centro de Excelência de Ginástica do Paraná (Cegin) foi criado em 1999 nas dependências da antiga Universidade do Esporte, atual sede da Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná. O Cegin é detentor do Troféu Excelência da Confederação Brasileira de Ginástica, sendo reconhecido como referência nacional e internacional na Ginástica Artística, servindo como base de treinamento para diversas equipes paranaenses e brasileiras, já tendo inclusive recebendo equipes internacionais da Argentina, Uruguai, Chile e Peru.

No centro, são desenvolvidas aulas de iniciação esportiva para crianças a partir de 4 anos, além de treinamento voltado para o alto rendimento, com a formação de equipe permanente em diversas categorias das Ginástica Artística, que disputam torneios e campeonatos nacionais e internacionais. 

A parceria com a Prefeitura de Curitiba, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), é fundamental para o desenvolvimento das atividades do centro.

Em contrapartida ao incentivo recebido da Prefeitura de Curitiba, o Cegin oferta gratuitamente vagas para que crianças encaminhadas pelos centros de treinamento da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude possam treinar e usufruir de uma das melhores estruturas técnicas e de equipamentos para o desenvolvimento de habilidades na Ginástica Artística.
 

Bolsonaro vai ao STF para barrar lockdown e toque de recolher no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar medidas de lockdown e de toque de recolher no Paraná. Outros dois estados são alvos da ação, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

“Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.

Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.

A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.

O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.

A decisão do STF que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid é alvo de queixas de Bolsonaro, que já acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro também argumentou que a decisão judicial impediu a União de tomar ações referentes à pandemia nessas cidades e estados, o que é falso.

Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. É o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.

Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpretação da “competência concorrente” da União, estados e municípios na área da saúde está consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicitações e argumentos.

Em conversas reservadas, ministros avaliam que há espaço para discutir uma determinação para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decisões de fechamento de comércios e outras atividades.

Os magistrados acreditam que isso já é feito na maioria dos casos e que essa nova regra não atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas ações seria uma saída intermediária, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.

A apresentação de ação no Supremo também seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as ações de governadores e prefeitos.

Em discursos nas últimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econômicas. Ele também já ameaçou determinar que o Exército vá às ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, declarou o presidente, no início de maio.

Em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

Caso concretize o envio da ação, não será a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.

Em meados de março, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por três estados e argumentou que governadores e prefeitos não poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou as argumentações do governo.

Medidas restritivas têm se multiplicado no interior do estado de São Paulo diante do avanço da Covid. Várias cidades decretaram lockdown, fechando até farmácias e supermercados.

Diante do quadro crítico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais rígidas em 65 municípios localizados no agreste do estado.

De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar nessas cidades. Também foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na região metropolitana, as medidas valem apenas para os dois próximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os calçadões, não vão funcionar.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos.​

Informações Banda B