08/10/2025 – 13:52

Comissão da Câmara Aprova Suspensão de Ação Penal contra Gustavo Gayer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de outubro, um projeto de resolução que suspende a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Defesa e Liberdade de Expressão

O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não foram comprovados. Ele destacou a importância da liberdade de expressão para os parlamentares, garantida pela Constituição.

Contexto da Ação Penal

A ação contra Gayer foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), atualmente licenciado, após publicações em vídeo feitas pelo deputado em seu Instagram em fevereiro de 2023. Gayer fez críticas ao senador e ao STF em meio à insatisfação com o resultado da eleição da Mesa do Senado, o que foi considerado ofensivo.

Avaliação do Relator

“Linguagem inadequada”
Em sua análise, o relator afirmou que, embora as críticas de Gayer tenham sido consideradas “inadequadas, grosseiras e deselegantes”, elas ainda estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Segundo ele, se a conduta for vista como censurável, o adequado seria seguir com responsabilização ético-disciplinar.

Comentários de Parlamentares

Os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) expressaram preocupações sobre a conduta de alguns parlamentares, ressaltando a necessidade de manter um respeito mútuo nas discussões. Salomão enfatizou: “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa.”

Repercussão após a Votação

Após a votação, Gustavo Gayer comentou sobre a situação atual das ações penais no STF, afirmando que “hoje, de 61 ações penais no STF contra deputados, 41 são por palavras. Que caminho tomará a democracia se aos poucos forem diminuindo o que é permitido falar?”.

Histórico do Caso

A queixa-crime feita por Vanderlan Cardoso foi recebida pela Primeira Turma do STF, tornando Gayer réu no processo, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e aguarda alegações finais. Em setembro, Gayer havia apresentado uma proposta de retratação, que foi rejeitada pelo senador.

O pedido de sustação da ação penal (SAP 2/25) foi apresentado pelo PL com base em artigo da Constituição que confere à Câmara dos Deputados a competência exclusiva para deliberar sobre a suspensão de ações penais contra seus membros.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira