Ratinho Junior sanciona lei que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente no Paraná

Lei sancionada fortalece a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Paraná. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná. “Com a lei, o Paraná se torna pioneiro no Brasil. Trata-se de uma ferramenta de fundamental importância para facilitar a aplicação dos recursos destinados para esta área. É uma conquista nossa, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público que temos reivindicado isso há tempos. Agradecemos aqui ao governador por atender esse nosso pedido”, comemorou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Lei 20.538/2021 fortalece a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência e ajuda a sociedade a fiscalizar a aplicação dos investimentos destinados a essas áreas. Os recursos serão agrupados e apresentados de forma mais dinâmica, de acordo com orientação do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A partir de agora, a secretaria estadual de Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral, editará normas para marcação das despesas do Orçamento Criança e Adolescente, emitindo o relatório do OCA junto às Leis Orçamentárias.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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Baleia jubarte é encontrada morta nesta terça-feira no Litoral

Uma baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) foi encontrada morta em estado avançado de decomposição nesta terça-feira, 13 de julho, no balneário Shangrilá, em Pontal do Paraná. A comunidade local acionou a equipe do Laboratório de Ecologia e Conservação de Mamíferos e Répteis Marinhos da UFPR (LEC) por volta das 8 horas da manhã, informando o encalhe do animal.

A equipe do LEC-UFPR, via Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS/UFPR), isolou a área, registrou o encalhe, avaliou a carcaça e coletou materiais biológicos e para a análise de saúde do animal.

A equipe de biólogos, médicos veterinários, e outros profissionais da área técnica conta também com o apoio da Prefeitura de Pontal do Paraná e Instituto Água e Terra (IAT) por meio da rede de encalhes de animais marinhos do Paraná. A rede atua em conformidade com o Protocolo de Atendimento a Encalhes de Animais Marinhos no Litoral do Paraná – PRAE (SEDEST/IAT/IBAMA), e com os protocolos nacionais da Rede Brasileira de atendimento a encalhe de mamíferos aquáticos/REMAB (CMA/ICMBIO).

Os pesquisadores vão investigar a causa da morte da baleia. Foto: Cesar Ramires/Prefeitura Pontal do Paraná.

A baleia é fêmea juvenil, com esqueleto completo, medindo 7 metros e, segundo informações prévias dos pesquisadores, não apresenta marcas de redes de pesca. Uma investigação completa em busca da informação da causa de morte do animal será realizada com auxílio de exames complementares laboratoriais.

Jubarte

As baleias jubartes da população do oceano Atlântico Sul vem ao Brasil anualmente para reprodução, mas passam o verão se alimentando na região Antártica. A principal área brasileira de reprodução é o litoral da Bahia, mas jubartes têm saindo avistadas com frequência na região sudeste e sul do Brasil.

No Paraná, desde o início do PMP-BS, já foram registrados encalhes de 14 baleias da mesma espécie, incluindo indivíduos adultos e jovens. Só nestes dois últimos meses, esta é a terceira baleia jubarte encalhada no litoral do Paraná.

O PMP-BS é realizado desde Laguna (SC) até Saquarema (RJ), sendo dividido em 15 trechos. O Laboratório de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná (LEC/UFPR) é responsável por monitorar e avaliar os encalhes no Trecho 6, abrangendo os municípios de Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná e Guaraqueçaba (PR).

Vídeo:  Cesar Ramires/Prefeitura Pontal do Paraná.

Texto: LEC-UFPR.

Por intermédio do Estado, TCE destina R$ 18 milhões para apoiar vacina da UFPR

Uma parceria entre o Governo do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai garantir R$ 18 milhões para auxiliar a pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no desenvolvimento de um novo imunizante contra a Covid-19. Com o recurso, a universidade poderá dar continuidade aos testes pré-clínicos da vacina, com a estruturação dos laboratórios onde serão feitas as próximas fases do estudo.

O repasse foi acordado nesta segunda-feira (12) em reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior; o presidente do TCE, Fabio Camargo; e o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca.

O valor é fruto de economias nas despesas do TCE no atual exercício. O órgão vai antecipar a devolução do recurso superavitário ao Tesouro Estadual, o que seria feito no final do ano, para que o Governo do Estado faça o repasse imediato à UFPR. A previsão é que o pagamento já ocorra na semana que vem.

O Governo do Estado já tinha destinado, em abril, R$ 700 mil para apoiar o desenvolvimento da vacina da UFPR. O recurso, da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), ajudou nos estudos pré-clínicos do imunizante, com o pagamento das bolsas e aquisição de insumos.

Participaram do anúncio representantes da UFPR, do TCE e do Governo do Estado. Foto: Jonathan Campos/AEN

“Provavelmente, a vacinação contra a Covid-19 será semelhante à da gripe, com o trabalho de imunização feito todos os anos. E a UFPR, uma universidade centenária que é grande parceira do Estado, tem avançado na pesquisa de uma vacina paranaense”, disse o governador. “O Governo do Estado, junto com o Tribunal de Contas e a Universidade Federal, traz novos investimentos para auxiliar essa pesquisa dos professores e cientistas”.

Ratinho Junior também lembrou que o trabalho de fiscalização do TCE atestam a seriedade do Estado no combate à pandemia. “Além de sua função de fiscalização e auditagem, que contribui para dar mais transparência ao Estado no enfrentamento à pandemia, o Tribunal de Contas também mantém essa parceria solidária para combater a pandemia e buscar a solução através das vacinas”, ressaltou.

O presidente do TCE disse que houve um esforço dentro do órgão para reduzir os gastos, o que já tinha permitido um repasse de R$ 20 milhões ao Governo do Estado em abril, para ampliar as ações de enfrentamento à Covid-19. No ano passado, o TCE também chegou a destinar recursos para a área, juntando-se aos repasses feitos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e por outros órgãos e empresas paranaenses.

“Nossa orientação, desde o início da pandemia, é maximizar o uso dos recursos financeiros, para economizar e contingenciar o máximo possível as despesas”, disse Camargo. “Fizemos um compromisso com a vida. Sabemos desse trabalho sério da UFPR e resolvemos utilizar o valor economizado para apoiar a pesquisa da vacina paranaense. É um compromisso que já tem data para acontecer, não precisamos esperar o ano acabar”.

IMUNIZANTE 

Os pesquisadores da UFPR usaram um polímero bacteriano chamado polidroxibutirato (PHB), que utiliza a proteína spike da Covid-19, responsável por ligar o coronavírus às células humanas e de outros mamíferos. As partículas do PHB são recobertas com a proteína do Sars-CoV-2, induzindo o organismo a uma forte resposta imune. Esse fato já foi demonstrado em camundongos.

A universidade precisa agora dar continuidade à pesquisa, que está na fase pré-clínica, com testes em animais. O valor de R$ 18 milhões vai permitir a criação de uma infraestrutura laboratorial com base nas certificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o desenvolvimento do imunizante. “A vacina é promissora e, além de paranaense, vai ter baixo custo e usará insumos nacionais”, afirmou Fonseca.

“Esse recurso vai viabilizar, dentro da universidade, a estipulação de alguns laboratórios que tenham capacidade técnica de desenvolver os imunizantes. É uma etapa fundamental desse processo, que é tão sensível e regrado, e também muito custoso”, explicou o reitor. “A vacina tem potencial para imunizar contra a Covid, que é a grande emergência atual, mas também há a possibilidade de a tecnologia ser usada no combate a outras doenças a médio e longo prazo”. 

A tecnologia que está sendo aplicada no desenvolvimento do imunizante, destacou ele, já é estudada há bastante tempo pelo setor de Ciências Biológicas da UFPR. “Isso mostra que o investimento consistente e contínuo em ciência e tecnologia sempre capacita melhor as sociedades enfrentarem emergências sanitárias como a que vivemos agora”, acrescentou.

Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, todo investimento em ciência é bem-vindo, porque a pesquisa atual pode contribuir com a erradicação de outras doenças transmissíveis no futuro. “Precisaremos ter mais conhecimento para, quem sabe, também, iniciar a produção de vacinas no Estado com mais força”, disse o secretário.

“Somando todo o conhecimento acumulado pela UFPR, com seus pesquisadores, cientistas e professores, juntamente com os recursos do TCE, podemos dar um pontapé inicial para ter uma vacina paranaense contra a Covid-19, além de fortalecer o sistema de pesquisa do Estado, inclusive com a participação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)”, ressaltou.

CAMPANHA

Campanha “Vacina UFPR” recebe doações de pessoas físicas e jurídicas para viabilizar o desenvolvimento da vacina para a Covid-19 e para outras doenças. A chamada fase clínica (com testes em humanos) do imunizante contra o SARS-CoV-2 deve começar no ano que vem, momento em que serão necessários novos recursos financeiros. 

Estima-se que sejam necessários no mínimo R$ 50 milhões para a conclusão dos estudos. Por isso, a campanha aceita doações de qualquer valor, por depósito, transferência bancária para a conta da campanha ou usando chave Pix. 

Reprodução UFPR

No site vacina.ufpr.bralém da atualização dos valores captados, é possível fazer o acompanhamento dos recursos captados para o desenvolvimento da vacina, o total das doações e notícias sobre o avanço das pesquisas.