Ratinho Junior sanciona lei que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente no Paraná

Lei sancionada fortalece a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Paraná. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná. “Com a lei, o Paraná se torna pioneiro no Brasil. Trata-se de uma ferramenta de fundamental importância para facilitar a aplicação dos recursos destinados para esta área. É uma conquista nossa, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público que temos reivindicado isso há tempos. Agradecemos aqui ao governador por atender esse nosso pedido”, comemorou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Lei 20.538/2021 fortalece a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência e ajuda a sociedade a fiscalizar a aplicação dos investimentos destinados a essas áreas. Os recursos serão agrupados e apresentados de forma mais dinâmica, de acordo com orientação do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A partir de agora, a secretaria estadual de Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral, editará normas para marcação das despesas do Orçamento Criança e Adolescente, emitindo o relatório do OCA junto às Leis Orçamentárias.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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Aulas presenciais da rede estadual terão retorno gradativo a partir de 10 de maio; entenda

A rede estadual de ensino do Paraná terá, a partir de 10 de maio, uma volta gradativa às aulas presenciais. O retorno deve acontecer paralelamente à vacinação dos profissionais da Educação, programada para este mês, e em um momento de queda na taxa de transmissão e nos indicadores de contágio. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (4).

Há três critérios para a definição de quais colégios devem ter prioridade para a volta das atividades presenciais. O primeiro deles é o acompanhamento das cidades onde houve retorno das redes municipais de ensino e do transporte escolar. Além disso, serão priorizadas as instituições de ensino onde há alunos em situação de vulnerabilidade e sem acesso a equipamentos digitais para realizar as atividades remotas. Outro critério é a análise de colégios com maior número de professores fora do grupo de risco. As secretarias da Educação e do Esporte e de Saúde ainda estão realizando o mapeamento dos locais.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior atende a imprensa nesta terça-feira (4) para falar sobre o retorno gradativo das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Curitiba, 04/05/2021. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Nas escolas que reabrirão para atividades presenciais, será adotado o modelo híbrido de ensino, ou seja, parte dos alunos assistirá às aulas presencialmente, em sala de aula, enquanto a outra parte acompanhará remotamente, vendo as aulas ao vivo. Para isso, as salas de aula estão equipadas com computadores e internet, possibilitando que os professores interajam com ambos os grupos de estudantes.

As instituições de ensino seguirão um protocolo de segurança, garantindo distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes, disponibilizando álcool em gel, reforçando a obrigatoriedade do uso de máscara e aferindo a temperatura de alunos e funcionários na entrada do colégio. Distanciamento, uso de máscara e aferição de temperatura também são regras dentro do transporte escolar.

O retorno presencial não é obrigatório. Pais, mães ou responsáveis legais que desejem o retorno dos estudantes devem assinar um termo de autorização a ser entregue na instituição de ensino. Os alunos que optarem por não ir às aulas presencialmente continuarão no ensino remoto (que inclui as plataformas digitais do Aula Paraná, videoaulas no YouTube e TV aberta, além do kit pedagógico impresso), que acontece desde o início deste ano letivo, em 18 de fevereiro.

Abril mais seco da história volta a agravar a crise hídrica no Paraná

A crise hídrica voltou a se agravar no Paraná, o que reforça os pedidos para o uso racional da água. Curitiba e outras sete cidades tiveram o abril mais seco desde o início da série histórica, em 1998. Dos 13 municípios analisados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) a pedido da Agência Estadual de Notícias (AEN), apenas em Guaratuba, no Litoral, a chuva foi superior à média.

No total, a precipitação nos 13 pontos diferentes do Estado foi de 369 milímetros (mm), ou 25,7% da média histórica, estimada em 1.434,1 mm no acumulado para essas mesmas áreas.

Londrina foi a cidade em que menos choveu no mês passado entre os locais pesquisados. Apenas 0,6 mm, ante uma expectativa de 85,1 mm. Pato Branco (3 mm), Maringá (3,4 mm), Cascavel (3,8 mm), Guarapuava (4,8 mm), Umuarama (4,8 mm) e Campo Mourão (7,6 mm) aparecem na sequência, todos com o pior abril da história.

Ponta Grossa (9,6 mm), Cambará (10,8 mm) e Paranavaí (17,6 mm) também apresentaram chuvas bem abaixo da média. Já Foz do Iguaçu registrou 41,3% do volume aguardado (147,1).

Na Capital, que convive com um rodízio no fornecimento de água desde o ano passado, a precipitação atingiu 8,8 mm, cerca de 10% do esperado para o período (81,6 mm). O desempenho repete o abril de 2000 como os piores mensurados desde 1998.

Tendência em Curitiba que reforça o cenário de março mais seco em 24 anos, e confirma a previsão dos institutos de meteorologia para um período de baixa precipitação entre o outono e o inverno. “Nessa etapa do ano a chuva já costuma ser abaixo do normal. Mas desta vez o volume ficou ainda mais baixo. Um abril muito seco em quase todo o Paraná”, afirmou o meteorologista do Simepar, Fernando Mendonça Mendes.

Nesta segunda-feira (3), a média dos reservatórios do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (SAIC) é de 54,08%. Uma queda significativa em relação ao último dia março, quando o índice mostrava 60,79%.

“Embora já houvesse a previsão de poucas chuvas, a situação em abril superou negativamente as nossas expectativas porque ficaram muito abaixo da média”, ressaltou o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky. “A população tem colaborado até agora com o uso econômico da água e mantemos esse alerta para que esses hábitos de economia sejam mantidos. A intenção é passar os próximos meses com níveis mínimos de reservação”.

MAIO 

Ainda de acordo com o Simepar, as frentes frias, responsáveis pela chuva nessa época do ano, não conseguiram ingressar no Paraná com força suficiente para causar chuvas expressivas. Além disso, foram poucos os sistemas frontais que passaram pelo Paraná.

A expectativa, segundo o instituto, é que em maio as chuvas sigam abaixo da média em todo o Estado. “Precisamos saber quanto menor será esse volume. Se ruim como foi em abril ou mais perto da média histórica”, disse Mendes.

INVESTIMENTO 

A Sanepar informou que mantém investimentos e tem antecipado obras estruturantes para mitigar os efeitos da crise hídrica. Estão em andamento em Curitiba as obras de construção de mais quatro reservatórios e a implantação de 107 quilômetros de rede que vão melhorar o sistema de distribuição de água na Região Metropolitana.

Além disso, foi antecipada a captação de água do Rio Capivari para reforçar a Barragem do Iraí, além de iniciar em breve a captação de água da Bacia do Rio Verde.

Veja quanto choveu em abril nos 13 pontos do Paraná analisados pelo Simepar

CURITIBA
Abril 2021: 8,8 mm
Média do período: 81,6 mm
Porcentual: 10,7%

LONDRINA
Abril 2021: 0,6 mm
Média do período: 85,1 mm
Porcentual: 0,7%

MARINGÁ
Abril 2021: 3,4 mm
Média do período: 71,3 mm
Porcentual: 4,7%

CASCAVEL
Abril 2021: 3,8 mm
Média do período: 133,3 mm
Porcentual: 2,8%

FOZ DO IGUAÇU
Abril 2021: 60,8 mm
Média do período: 147,1 mm
Porcentual: 41,3%

GUARAPUAVA
Abril 2021: 4,8 mm
Média do período: 122,2 mm
Porcentual: 3,9%

PONTA GROSSA
Abril 2021: 9,6 mm
Média do período: 87,8 mm
Porcentual: 10,9%

PATO BRANCO
Abril 2021: 3 mm
Média do período: 146,7 mm
Porcentual: 2%

CAMPO MOURÃO
Abril 2021: 7,6 mm
Média do período: 116 mm
Porcentual: 6,5%

GUARATUBA
Abril 2021: 233,4 mm
Média do período: 189,7 mm
Porcentual: 123%

PARANAVAÍ
Abril 2021: 17,6 mm
Média do período: 85,4 mm
Porcentual: 20,6%

UMUARAMA
Abril 2021: 4,8 mm
Média do período: 98,3 mm
Porcentual: 4,8%

CAMBARÁ
Abril 2021: 10,8 mm
Média do período: 69,7 mm
Porcentual: 15,4%

PARANÁ (13 CIDADES)
Abril 2021: 369 mm
Média do período: 1.434,2 mm
Porcentual: 25,7%