Entra em vigor lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19).

Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

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Bolsonaro nomeia Cida Borghetti para o Conselho de Administração de Itaipu

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nomeou a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Cida substitui o ex-deputado federal Carlos Marum. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Cida Borghetti foi um das principais articuladoras da execução da nova ponte ligando o Brasil ao Paraguai que está sendo construída com recursos de Itaipu.

Em 2018, a então governadora se reuniu com o presidente Michel Temer em Brasília, foi a Assunção para tratar do tema com o presidente paraguaio, Mario Abdo, e também se encontrou com as diretorias brasileiras e paraguaias da Usina.

Em dezembro daquele ano, Cida Borghetti participou da cerimônia de assinatura do convênio entre os países para a construção da ponte, uma demanda histórica da região.

EX-GOVERNADORES – Cida Borghetti administrou um orçamento de cerca de R$ 50 bilhões, liberou recursos para todos os municípios e marcou o Paraná com uma gestão eficiente e municipalista. Com a indicação do presidente da República, Cida intregará o Conselho que já teve entre seus membros os ex-governadores José Richa, Orlando Pessuti e Ney Braga. Ney Braga, inclusive, foi diretor-geral da Usina.

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional é composto por 12 conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios. Além deles, há dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. Os 14 reúnem-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária. As atribuições e competências do Conselho de Administração são descritas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno da binacional.

CPI da Covid abre sessão para ouvir o ex-ministro Nelson Teich

A CPI da Covid abriu pouco depois das 10h desta quarta-feira (5), a sessão em que ouvirá o segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, que ficou menos de um mês no cargo, entre abril e maio do ano passado.

Na abertura dos trabalhos, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às mais de 410 mil pessoas mortas em decorrência da covid-19, com destaque para o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu na noite de ontem por complicações da doença. Teich começo a depor por volta das 10h40.

Sucessor de Luiz Henrique Mandetta no comando da Saúde, Nelson Teich saiu da pasta pressionado a ampliar o uso da cloroquina contra a covid-19, que à época já tinha causado quase 15 mil mortes no País.

A participação mais expressiva de militares na gestão da pandemia começou a se consolidar durante os poucos dias que Teich passou à frente do ministério – uma forma de o governo tutelar os passos do oncologista. Foi nesse período que o general Eduardo Pazuello foi nomeado como secretário executivo do Ministério da Saúde, ficando a um passo de se tornar o titular da pasta.