As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão sendo usadas cada vez mais para basear decisões judiciais no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que consideram a legislação passou de 665 para 1.206 decisões. Enquanto que, em 2021, foram ...
A Assembleia Legislativa do Paraná vota nesta terça-feira (19), às 10 horas, em sessão extraordinária, o projeto de lei 1049/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Infância Feliz Paraná, com a finalidade de construção de creches no ...
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira, 12, a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa do marco legal que permite que parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela unidade da Klabin, instalada ...
A deputada estadual Marli Paulino (SD) protocolou o Projeto de Lei 982/2023 para instituir a Semana Estadual do Artesanato no Paraná. “A importância desta atividade, seja no aspecto econômico quanto cultural, beneficia diretamente milhares de pessoas que expõem sua arte ...
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua realizadas no estado, instituindo também desconto de 50% no valor da inscrição. A proposta ...
O deputado Soldado Adriano José (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que visa assegurar o acesso e prescrição de medicamentos e produtos que contenham princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis à medicina veterinária. O projeto ...
Os deputados estaduais Fabio Oliveira (Podemos) e Alexandre Amaro (Republicanos) protocolaram nesta semana o projeto de lei 956/2023, que tem como objetivo assegurar a integridade de crianças e adolescentes em eventos públicos realizados em cidades do Paraná. O texto visa ...
Você certamente já se deparou com um valor acrescido ao final da sua conta em restaurantes, bares e similares, a chamada “taxa do garçom” que varia de 10% a 20%. Agora, esses estabelecimentos deverão dar mais transparência ao valor que ...
O Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., sancionou a Lei 21.733, de autoria da Deputada Estadual Cloara Pinheiro, que institui o “Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna”. A legislação, publicada em 6 de novembro ...
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), em conjunto com o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), anuncia uma nova proposta de alteração na Lei nº 14.260 de 22 de dezembro de 2003, que regula a cobrança do Imposto sobre ...