Projeto garantirá descontos em produtos próximos ao vencimento

09/09/2025 – 14:03

Aprovação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar a concessão de descontos na venda de produtos que estão próximos de seu vencimento. A medida tem como objetivo principal a redução do desperdício e a promoção do consumo consciente. A adesão dos estabelecimentos a essa prática será voluntária.

Definição de Produtos

De acordo com a proposta, considera-se “próximo ao vencimento” os produtos cuja data de validade expire em até 30 dias, conforme norma a ser definida pela autoridade sanitária competente.

Campanhas Educativas

A proposta também busca incentivar o poder público a realizar campanhas educativas, com o intuito de conscientizar os consumidores sobre o uso seguro desses produtos e estimular os estabelecimentos a adotarem descontos.

Substitutivo do Relator

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1094/25, que originalmente previa a obrigatoriedade de descontos progressivos em produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal perto da expiração da validade. O relator defendeu que a abordagem voluntária respeita a concorrência e a liberdade de preços, promovendo práticas sustentáveis.

Próximos Passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira