10/11/2025 – 17:05  

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Inclusão de Pessoas com Deficiência em Aplicativos de Transporte

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar o uso de serviços de transporte por aplicativos por pessoas com deficiência (PCDs), por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis.

Substitutivo Adotado

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 2292/25, inicialmente proposto pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA). O texto original demandava que empresas de transporte oferecessem atendimento preferencial a PCDs.

Foco na Inclusão

O novo substitutivo reformula a proposta, promovendo a inclusão sem onerar as empresas ou restringir seus modelos de negócio. Em vez de estabelecer regras operacionais rigorosas, a proposta concentra-se em incentivar a acessibilidade.

Obrigações das Empresas

Entre as exigências para as empresas estão:

• Promover o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços com ferramentas tecnológicas acessíveis;
• Implantar políticas e regras que sustentem a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência;
• Disponibilizar materiais e cursos para motoristas e entregadores, capacitando-os a atender adequadamente PCDs.

Posicionamento do Relator

O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apoiou a versão apresentada, ressaltando a importância de ações educativas que garantam um atendimento adequado a esse público. “Em um mundo em que os aplicativos de transporte e entrega se tornam parte indispensável da vida cotidiana, é fundamental assegurar que as plataformas atendam esse público de forma plena, promovendo autonomia, dignidade e inclusão”, afirmou.

Próximas Etapas

A proposta, que possui caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra