A Câmara Municipal de Curitiba está prestes a mudar as regras do jogo — ou, pelo menos, propor um novo manual de conduta para evitar que o mandato parlamentar vire palco de “espetáculos” nas redes sociais. Após recomendar o arquivamento de cinco processos por quebra de decoro parlamentar, a Corregedoria da Casa, comandada pelo vereador Sidnei Toaldo (PRD), acendeu o alerta contra o que chamou de “fiscalização com viés de autopromoção”.
Em pareceres entregues nesta quinta-feira (3), Toaldo destacou a necessidade de um protocolo de conduta para visitas e fiscalizações dos vereadores, com o objetivo de coibir abordagens agressivas, gravações sensacionalistas e conteúdos que mais servem à vaidade do parlamentar do que ao interesse público.
“Declarações precipitadas, sem embasamento técnico, podem gerar pânico na população. A fiscalização não pode se transformar em espetáculo político ou ferramenta de autopromoção”, pontuou Toaldo em um dos documentos.
O alvo: redes sociais e fiscalizações com câmeras
A proposta da Corregedoria surge após casos como o do vereador João Bettega (União), acusado de entrar sem aviso prévio em unidades de saúde e assistência social, acompanhado de câmeras, para gravar conteúdos com tom de denúncia. A representação foi feita pelo ex-prefeito Rafael Greca, que também criticou a tentativa de acesso a prontuários médicos e a exposição de funcionárias.
Apesar de recomendar o arquivamento por entender que a conduta, embora sensacionalista, está dentro do escopo da atividade parlamentar, Toaldo propôs a criação de normas mais rígidas para visitas a espaços públicos e o uso das redes sociais vinculadas a atividades legislativas.
- Governo do Estado abre inscrições para a 11ª edição do Selo Clima Paraná 2025
- São José dos Pinhais institui cordão com caricatura de mãos para identificação de pessoas com doenças raras
- Quase metade das declarações de IR já entregues foi pré-preenchida
- Recursos estaduais ajudam 144 famílias de Almirante Tamandaré a conquistarem a casa própria
- Paraná cria Quadro Próprio Fazendário e fortalece gestão estadual
Cuidado com o que se posta
Outro ponto de destaque é a sugestão de regulamentar o uso das redes sociais institucionais e pessoais dos parlamentares. O foco é combater a propagação de fake news, preservar a imagem da Câmara e evitar o uso da função pública como trampolim para popularidade digital.
A Corregedoria também recomendou ações educativas internas sobre os limites legais das prerrogativas parlamentares e sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que pode ser violada quando servidores e cidadãos são expostos indevidamente em vídeos.
Conheça as representações que motivaram a manifestação da Corregedoria
As representações foram enviadas à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, que solicitou a manifestação da Corregedoria sobre os casos.
• PAD 00126/2025 – Representação de Rafael Greca contra o vereador João Bettega, na qual ele se queixa de fiscalizações sensacionalistas em instituições de saúde e assistência, com exposição de funcionárias, insinuações sem provas e tentativa de acesso a prontuários médicos. A Corregedoria entendeu que a conduta pode ser considerada sensacionalista, mas está dentro da atividade parlamentar. Pedido de arquivamento.
• PAD 00131/2025 – Representação de Eder Borges contra a vereadora Professora Angela, na qual ele se queixa de declarações feitas em plenário, qualificando Israel como “Estado assassino”, com alusão ao “genocídio do povo palestino”, interpretadas por ele como antissemitas. A Corregedoria entendeu que se trata de manifestação política protegida por imunidade parlamentar, configurando opinião política no exercício do mandato. Pedido de arquivamento.
• PAD 00132/2025 – Representação de Guilherme Kilter contra Professora Angela, na qual ele também classifica como antissemitas as falas da vereadora sobre Israel e Palestina. A Corregedoria repetiu o entendimento de que se trata de manifestação política, protegida pela imunidade parlamentar. Pedido de arquivamento.
• PAD 00133/2025 – Representação de Rafael Greca contra o vereador João Bettega, na qual ele se queixa de vídeo publicado nas redes sociais, criticando o financiamento público da Bienal do Cabaré e mencionando a artista Princesa Ricardo Marinelli com expressões consideradas pejorativas. A Corregedoria entendeu que, apesar do tom agressivo, o conteúdo está dentro do direito de crítica e da atuação fiscalizadora do parlamentar. Pedido de arquivamento.
• PAD 00224/2025 – Representação de Giorgia Prates contra o vereador Guilherme Kilter, na qual ela o acusa de transfobia, por uma postagem em rede social expondo o nome de registro da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). A Corregedoria considerou que, apesar de haver ressalvas éticas, a manifestação está dentro do escopo de proteção da imunidade parlamentar. Pedido de arquivamento.
Cabe à Mesa Diretora proceder ao arquivamento das representações, conforme recomendado pela Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba.
Informações da Câmara Municipal de Curitiba