### Estudante Conquista Indenização da Prefeitura por Danos em Carro
A Prefeitura de Foz do Iguaçu foi condenada a pagar R$ 687 ao estudante de Direito Vinicius Bortolini, de 28 anos. O montante refere-se a danos causados ao pneu de seu carro após este cair em um buraco na Avenida Felipe Wandscheer, em junho de 2023. Vinicius optou por processar a municipalidade sem representação legal, apresentando evidências que comprovaram a má conservação da via.
### O Acidente e a Ação Judicial
Vinicius anexou ao processo fotografias do buraco e do pneu danificado, além de notas fiscais do reparo. A decisão do juiz Ederson Alves ressaltou que a responsabilidade pela manutenção das vias públicas recai sobre o município e que os danos foram comprovados adequadamente.
“Analisando as fotos apresentadas, denota-se a existência de um buraco de grande dimensão na via pública, sem qualquer sinalização, o que ocasionou a queda do veículo”, afirmou o magistrado.
### Contestação da Prefeitura
Durante o processo, a defesa da prefeitura argumentou que Vinicius tinha conhecimento do trajeto e não conseguiu demonstrar que havia danificado seu veículo por conta do buraco. No entanto, o estudante sustentou que trafegava normalmente e, ao encontrar outro veículo, não pôde desviar a tempo. O juiz acolheu sua versão, resultando na determinação de indenização.
O município não contestou a decisão dentro do prazo legal, e o processo transitou em julgado. A prefeitura tem até 30 dias para impugnar o cálculo apresentado ou oferecer um valor alternativo.
### Manutenção Viária e Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Foz do Iguaçu declarou que respeita as decisões judiciais e que cada caso de danos em vias públicas é analisado individualmente. Recentemente, a administração municipal ampliou os serviços de manutenção na malha viária, incluindo operações de tapa-buracos.
A Secretaria de Obras deu início ao recapeamento da Avenida Felipe Wandscheer, onde o incidente ocorreu, demonstrando uma resposta proativa aos problemas identificados pela população.
### Conclusão
O caso de Vinicius Bortolini destaca não apenas a necessidade de manutenção adequada das vias públicas em Foz do Iguaçu, mas também a importância de mecanismos legais para que cidadãos possam buscar reparação em situações de dano.
Fonte/Imagem: G1
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