Valores, socorro, manutenção, segurança… tire dúvidas sobre o período ‘pós-pedágio’ no Paraná

A cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná termina neste final de semana, com fim dos contratos com as concessionárias, assinados nos anos 1990.

No hiato entre esse encerramento e a nova concessão, o Governo do Estado fará a manutenção das rodovias estaduais (enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes cuidará das rodovias federais) e está contratando um serviço de atendimento com guincho. Em paralelo, uma força-tarefa organizada pela administração estadual, com apoio das forças de segurança e de equipes de atendimento de saúde, vai trabalhar para garantir a segurança dos usuários e a trafegabilidade nas pistas.

Para entender como vai ser esse novo momento, a Agência Estadual de Notícias preparou um guia para entender como vai funcionar esse período sem concessões no Paraná.

As praças vão abrir as cancelas a partir de qual horário? Todos os contratos encerram no dia 27 de novembro?

As cancelas estarão abertas a partir da meia-noite desta sexta, 26 de novembro, nos lotes 1, 2 e 3 (Econorte, Viapar e Ecocataratas), e a partir da meia-noite do dia 27 de novembro nos lotes 4, 5 e 6 (Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia). Porém, algumas obras contratadas não serão finalizadas dentro do prazo de vigência do contrato. Todas as medidas cabíveis e viáveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, estão sendo tomadas pelo DER e o Governo do Paraná, visando garantir o direito dos usuários e um encerramento com qualidade e transparência para os paranaenses.

As empresas simplesmente vão embora?

Não. Algumas empresas vão cumprir com os acordos já estabelecidos judicialmente, executando as obras não concluídas. O DER também está exigindo das empresas em cronograma de devolução dos bens, que ficarão para o Estado. Empresas contratadas pelo Governo do Estado também estão executando um levantamento patrimonial e uma auditoria de todo o período do Anel de Integração.

Como vai ficar a manutenção das rodovias estaduais e federais?

O Governo do Estado e o governo federal abriram licitações para os serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária). 

resultado final da licitação promovida para as rodovias estaduais foi divulgado no dia 18 de novembro. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93,5 milhões para a execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços. 

Os serviços estão em fase de contratação, e em breve terão seus contratos assinados e serviços disponibilizados.

Não será mesmo cobrado qualquer taxa para usar as rodovias?

A partir do dia 28 de novembro de 2021 não será cobrado nenhuma taxa para os usuários que passarem nas praças de pedágio no Estado do Paraná. A partir da nova concessão, as tarifas serão muito mais baixas que as atuais.

Como ficam os usuários de tags? Serão ressarcidos?

O uso de tag é disponível para serviços de pagamento automático, podendo ser utilizado em pedágios e estacionamentos. São serviços terceirizados por empresas intermediárias, não tendo relação direta com o encerramento das concessões. Em caso de dúvidas é necessário entrar em contato com as empresas para verificar a disponibilidade do ressarcimento ou outras formas de utilizar a tag disponível pela empresa contratada.

Em caso de acidente ou emergência médica para quem devo ligar?

O usuário deverá direcionar a chamada segundo sua ocorrência. Em caso de problemas na pista, motoristas que estiverem em rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já os usuários que circularem pelas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a Polícia Rodoviária Estadual.

Para casos de interrupção de pista e outras ocorrências, o recomendado é ligar para o 190, da Polícia Militar, que tem capilaridade para transferir as ocorrências para as instituições correspondentes.

Em situações de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. Vale lembrar que o usuário deve buscar um local seguro para fazer a ligação.

As únicas rodovias que continuarão recebendo o atendimento da concessionária são as do Lote 1, cobertas pela Econorte. A exceção é consequência de um acordo firmado entre a empresa e o DER/PR. Com isso, a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.

Quem fará atendimento médico? Quantas ambulâncias farão o atendimento?

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Saúde sempre atuaram no atendimento pré-hospitalar das vítimas de acidentes rodoviários, com a mobilização das ambulâncias do Siate e do Samu, além de helicópteros. 

O Samu está recebendo um reforço de 38 ambulâncias (32 unidades de suporte básico e seis unidades de suporte avançado), para atendimento prioritário das rodovias. Haverá maior reforço nas regiões em que há mais registros de acidentes e maior fluxo de veículos. 

A partir de uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde, o Estado vai repassar R$ 2,77 milhões por mês ao municípios e consórcios municipais de saúde para a contratação do serviço. Com esse reforço, a cobertura da Rede de Atenção à Urgência passa de 67% para 95% do território paranaense.

Além das 38 novas bases do Samu, o Siate também será reforçado 14 novas bases.

Como funcionará o serviço de guincho?

Neste primeiro momento, de forma emergencial, a remoção dos veículos para desobstrução das pistas em casos de acidentes será feita pelos 94 guinchos da Polícia Militar. O DER/PR lançou um edital para contratação dos serviços de guincho leve e pesado, que estarão disponíveis em todas as rodovias do Anel de Integração pelo período de um ano. Quando a situação é de falha elétrica ou mecânica do veículo, a responsabilidade pela remoção será do usuário. 

A nova contratação terá serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras. O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos três vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro. 

Haverá atendimento para panes mecânicas, pneus furados, falta de gasolina?

Não. Nestes casos, a responsabilidade será do usuário. A PRF está com uma campanha em suas redes sociais para orientar os motoristas sobre os procedimentos de sinalização para esses casos. 

Quem vai cuidar do atendimento de animais?

O Governo do Paraná tem uma rede de parcerias com Centros de Triagem e Atendimento aos Animais Silvestres (Cetas) e Centros de Atendimento aos Animais Silvestres (Cafs). São cinco espaços já em atuação e outros três em fase final de estruturação, em todo o Estado, que recebem recursos, mediante convênio, e auxiliam a proteger e cuidar da fauna.

Com o fim dos contratos dos pedágios, o encaminhamento dos animais resgatados nas rodovias, trabalho que antes contava com apoio das concessionárias, será de responsabilidade do Estado e do governo federal. 

O Instituto Água e Terra e o Departamento de Estradas de Rodagem já contam com o apoio de outros órgãos para o resgate de animais, como prefeituras, o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde e a Polícia Rodoviária Federal.

A licitação que prevê a contratação de guinchos para o Anel de Integração, anunciada nesta quinta-feira, prevê também atendimento a animais soltos na pista. As empresas deverão providenciar a apreensão dos de pequeno e médio porte e orientação dos usuários. Não haverá prejuízo nesse atendimento.

Com a saída das concessionárias, como fica a estrutura das praças de pedágio? Como será a manutenção e a segurança desses imóveis?

As praças de pedágio ficarão desativadas até que o novo modelo de concessão seja implementado. Até lá, o patrulhamento dos locais será de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal para as estradas federais (BR) e da Polícia Militar para as estradas estaduais (PR).

E como fica o fluxo do tráfego de veículos nas praças de pedágio?

Ao transitar pelas praças de pedágio, os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais, e sim pelas suas laterais — desviando da infraestrutura do pedágio em si. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado em ambos os sentidos. Para isso, será instalada uma nova sinalização. 

nova canalização de tráfego será implantada pelas concessionárias e operada pelas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, articuladas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

A Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal terão um reforço no efetivo para realizar esses trabalhos?

Haverá um reforço no efetivo tanto nas forças federais como nas estaduais. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o efetivo contará com cerca de 700 oficiais a mais em regime de extrajornada. Os oficiais desta força-tarefa serão todos voluntários remunerados na escala da extrajornada, sem prejuízo ao policiamento ostensivo dos municípios. No caso da Polícia Rodoviária Federal, também está previsto o aumento de equipes, podendo chegar a uma ampliação de 100% do efetivo nos pontos mais críticos.

Como ficam os equipamentos que serão entregues pelas concessionárias? Eles serão utilizados? 

Além das empresas contratadas para fazer esse levantamento detalhado, o Governo do Estado já iniciou o levantamento prévio dos equipamentos e veículos das concessionárias, que com o fim das concessões serão patrimônio do Estado. Entre os itens, estão veículos como ambulâncias e guinchos leves e pesados, que só poderão ser utilizados após o processo de inventário e inserção no patrimônio do Estado. O mesmo vai ocorrer com relação às câmeras de monitoramento nas praças. DER/PR e PRF vão assumir as praças e inventariar os equipamentos. Uma avaliação efetiva só pode ser realizada após o fim dos contratos.

Como ficam as câmeras de segurança?

A viabilização da operação das câmeras de segurança será avaliada após o trabalho de levantamento dos equipamentos das concessionárias e sua inserção no patrimônio do Estado. A expectativa é que o Dnit e a PRF possam assumir a operação das câmeras das rodovias federais, e que o DER/PR assuma o equipamento das rodovias estaduais.

Tarifas de transporte intermunicipal terão preço reduzido com fim dos pedágios? 

Sim. Todas as linhas que cruzam praças de pedágio terão seu preço ajustado pelo DER/PR

No caso das linhas intermunicipais metropolitanas do Interior do Estado, o valor do pedágio é calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros transportados, estando incluso no valor da tarifa básica. O DER/PR está encaminhando às empresas as novas tabelas com os preços das passagens, descontado os custos com pedágios.

No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não está embutido na tarifa básica cobrada, bastando as empresas deixarem de cobrar o valor do pedágio no ato da venda da passagem.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.

Campo Largo passa a notificar irregularidades do Estar Digital via app

O estacionamento rotativo está presente na cidade de Campo Largo/PR há três anos. Até dezembro de 2021, ativar o uso de uma das 1.500 vagas era possível de duas maneiras: pela compra de créditos de maneira virtual, via aplicativo da Estar Digital, ou através da compra dos tickets de papel, com os valores correspondentes ao tempo de estacionamento.

Desde junho, a Prefeitura e a empresa Cidatec, que administram o serviço regulamentado, iniciaram a retirada total do papel, eliminando o formato híbrido para uso das vagas.

Na prática, isso altera também a forma de regularizar as eventuais notificações. “A partir de agora, será 100% digital. O motorista precisa baixar o aplicativo e é através dele que será informado se há alguma irregularidade, e não mais através de papel colocado no carro pelos agentes”, explica o Secretário de Ordem Pública, Samir Moussa.

Para que sejam esclarecidas todas as dúvidas, a Prefeitura e a empresa estão treinando os agentes do Estar Digital e orientando os motoristas pelos próximos dias e, até o final deste período, as irregularidades ainda serão comunicadas em papel, no caso de quem ainda não dispõe do app. Mas, o percentual de quem não faz uso da tecnologia é pequeno. Conforme a Prefeitura, mais de 90% (mais de 30 mil motoristas) já fizeram download da ferramenta e, portanto, conhecem o seu funcionamento.

“Através do aplicativo, o usuário pode gerenciar seus créditos de forma remota, também, regularizar as notificações sem a necessidade de ir presencialmente aos pontos de venda, sair da vaga antecipadamente e ter o saldo de hora retornado para a sua conta”, ressalta Adriano Krzyuy, representante da Cidatec. Além disso, é possível adquirir créditos para uso no estacionamento rotativo, em qualquer local e momento. “O mesmo motorista pode cadastrar mais de um veículo, já que os créditos são vinculados ao CPF. O usuário recebe os avisos também pelo e-mail”, lembra Adriano.

Após o período de orientação, a prática de notificações será integralmente digital. O motorista tem até dez dias para regularizar sua notificação, pagando R$ 15 (R$ 12 volta ao usuário como bônus), através do próprio aplicativo ou nos pontos de venda espalhados pela cidade. Caso contrário, a irregularidade vira multa de trânsito, com perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação. “É preciso ficar atento ao app e, quem ainda não fez o download, que o faça o quanto antes”, orienta Samir Moussa.