Uma nova lei, publicada nesta semana no Diário Oficial de São José dos Pinhais, garante mais visibilidade e acolhimento às pessoas com doenças raras. A legislação institui oficialmente o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação para essas pessoas.
A medida busca promover reconhecimento, inclusão e acolhimento a esse público, facilitando o acesso a direitos e evitando situações de constrangimento. De acordo com o texto da lei, a caricatura de mãos será utilizada em cordões que podem ser usados voluntariamente por pessoas diagnosticadas com alguma das condições classificadas como doenças raras.
A publicação oficial explica que, conforme os critérios legais, uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, ou seja, cerca de 1,3 pessoa para cada 2 mil habitantes.
Importante ressaltar que a adoção do cordão é opcional e não substitui documentos comprobatórios da condição de saúde, que ainda poderão ser exigidos por autoridades competentes. Ainda, a lei deixa claro que a ausência do cordão não implica em perda de qualquer direito ou garantia assegurados às pessoas com doenças raras.
Confira a publicação oficial:
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