Desde a implantação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que completa 13 anos, a representatividade feminina no legislativo paranaense ganhou força com a instalação da Procuradoria da Mulher, em 2019 e a criação da Bancada Feminina em 2023.
Hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com a maior participação feminina da história, com 10 parlamentares eleitas que estão ganhando espaço na Mesa Executiva, na gestão administrativa da casa, e na política do estado.
Desde o início dos trabalhos da Comissão, sempre presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) diversas leis para a proteção da mulher foram aprovadas pelos deputados estaduais do Paraná. Algumas ganharam destaque como o “Código Sinal Vermelho” (Lei nº 20.595/2021), a “Semana Mulheres Pela Paz” (Lei nº 19.622/2018), a “Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei nº 20.234/ 2020), e o Aplicativo Salve Maria (Lei nº 20149/2020), de autoria da deputada Cantora Mara Lima, que prevê o uso das tecnologias na proteção da mulher vítima de agressão.
Outros projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, como o “Auxílio Maria da Penha” (projeto de lei 41/2023), que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para que ela não dependa financeiramente do agressor.
Nesta semana, em sessão especial comandada pelas deputadas estaduais, alusiva à Semana da Mulher, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que permite às mulheres o acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros (PL 69/2004).
O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima, prevê a consulta de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
O PL determina ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações dos sites e sistemas, facilitar e estimular que as mulheres possam fazer essas buscas.
“As medidas adotadas poderão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, diz o texto.
Violência contra a Mulher
Uma a cada três mulheres brasileiras já sofreu violência física ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No Paraná houve queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023, mas o estado ainda é o terceiro no ranking com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.
De acordo com a deputada Cantora Mara Lima, combater a violência contra a mulher é a missão da Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
“A violência contra a mulher é um fenômeno histórico na sociedade brasileira, e possui raízes estruturais que persistem em não deixar as famílias. Nos últimos anos muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar seus agressores. Os 13 anos de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foram decisivos nesse avanço, mas ainda temos muito a conquistar”, afirmou a deputada, presidente da Comissão desde a implantação, em 2011.
“O trabalho da Comissão é parte de uma revolução nas relações abusivas que se perpetuam ao longo do tempo. Nesses anos, realizamos diversas audiências públicas e aprovamos dezenas de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. Além do respaldo legal, o trabalho de conscientização é muito importante. É uma mudança cultural e precisamos da ajuda de toda a sociedade, porque sozinho não se consegue nada”, avaliou.