Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende punir pessoas que forem flagradas em aglomerações com a perda de prioridade na fila da vacinação contra Covid-19. Além dos participantes das reuniões irregulares, a medida seria ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (29) parecer favorável ao projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no ...
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão plenária desta segunda-feira (3), projeto de lei que dispunha sobre o parcelamento de multas de trânsito contraídas durante a pandemia da Covid-19. A quitação de débitos em até 12 vezes hoje pode ser feita apenas por meio de cartão de ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei (PL) que cria regras para a compra de vacinas contra covid-19 por empresas privadas. De acordo com o projeto, as vacinas compradas devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde ...
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta segunda-feira, 18, projeto de lei que torna obrigatória a aferição da temperatura corporal em repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus no Paraná. “A temperatura deve ser ...
Projeto de Lei que torna o uso de máscara obrigatório no Paraná é aprovado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira, 27, em segunda discussão, o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB) que torna o uso de máscara facial obrigatório ambientes públicos e ...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa de Tico Kuzma (Pros), define sanções para quem for flagrado conduzindo bicicleta, skate ou patinete na rabeira dos ônibus que trafegam por canaletas e vias exclusivas ...