Projeto de lei quer deixar no fim da fila da vacinação ‘festeiros’ que forem flagrados aglomerando em Curitiba

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende punir pessoas que forem flagradas em aglomerações com a perda de prioridade na fila da vacinação contra Covid-19. Além dos participantes das reuniões irregulares, a medida seria válida àqueles que as promovem, permitem e não realizam o controle.

O projeto é de iniciativa do vereador Nori Seto (PP). A proposição também prevê a perda da eventual prioridade no Plano Municipal de Vacinação (PMI) à pessoa nominada em termo circunstanciado, nos termos do artigo 69 da lei federal 9.099/1995, por participação em aglomeração irregular – ou seja, em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia (005.00148.2021). De acordo com o projeto em trâmite, os infratores seriam imunizados após todos os grupos prioritários. 

A proposta de lei não contempla as pessoas já imunizadas com a primeira dose da vacina – nesse caso, seria mantido o cronograma. Nori Seto alerta à alta transmissibilidade do novo coronavírus. Também lembra que o distanciamento social e outras medidas, como o uso da máscara de proteção, a higienização das mãos, a ventilação dos ambientes, a testagem e o isolamento dos contaminados, são necessários para combater a proliferação da covid-19. 

Por outro lado, o autor aponta que as aglomerações e baladas clandestinas persistiram mesmo durante os períodos com medidas restritivas mais rígidas, enquanto estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços precisaram suspender as atividades. Para o vereador, é importante desestimular as aglomerações, “sancionando aqueles que insistem em frequentá-las”, inclusive para prevenir novas ondas da covid-19. 

“Aquele que se aglomera e expõe-se a si próprio e, de consequência, o coletivo, a um vírus potencialmente mortal, sujeitando-se, inclusive, a ser severamente multado, não pode ser premiado com imunização prioritária. Permiti-lo seria uma verdadeira inversão de valores. Seria, via oblíqua, uma forma de enaltecer o erro”, defende Seto. “É possível, até mesmo, interpretar a frequência em festa clandestina como renúncia expressa à vacinação prioritária, ou desinteresse, na medida em que a lei veda genericamente a prática de atos contraditórios.” 

O projeto de lei delega ao Poder Executivo a regulamentação da lei e diz que as despesas “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Vacina da covid-19

A CMC já discutiu, neste ano, outros projetos de lei voltados à vacinação contra a covid-19, além de uma série de indicações ao Executivo. Tramita na Casa, por exemplo, proposição do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) para que os “sommeliers” de doses, que recusam a imunização porque querem determinado fabricante, também sejam enviados para o final da fila (saiba mais). 

Confirmada em plenário na semana passada, proposta de Márcio Barros para a criação de cadastro à fila de espera da xepa (sobras das doses) da vacina aguarda sanção ou veto do prefeito. De Dalton Borba (PDT), matéria pretende instituir o Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (CMISS), com a justificativa de conciliar medidas restritivas e direitos individuais (005.00164.2021).

Dentre outras iniciativas, os vereadores aprovaram, ao longo dos últimos meses, leis municipais para autorizar a compra direta de imunizantes pela Prefeitura de Curitiba, a adesão a consórcio intermunicipal para a negociação de doses e para punir eventuais fura-filas da vacinação – respectivamente 15.814/202115.815/2021 e 15.805/2021. Confira aqui balanço do primeiro semestre da 18ª legislatura (2021-2024). 

Tramitação

Protocolado no dia 16 de maio, o projeto de lei de iniciativa do vereador Nori Seto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, após o recesso, terá parecer discutido na Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação das demais comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

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Saúde garante ao STF que país terá vacinação completa contra covid-19

O Ministério da Saúde afirmou hoje (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na qual o governo baiano afirma que há defasagem de aproximadamente 1 milhão de doses para o estado. Além disso, a procuradoria estadual alegou que doses da CoronaVac que foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram repostas.

Conforme a ata da reunião, ficou acordado que o governo federal dará andamento à reclamação do estado no prazo de dez dias.  “O Ministério da Saúde compromete-se a assegurar o esquema vacinal completo ao estado da Bahia, bem como aos demais estados, conforme definido em consenso tripartite, observando os cálculos de envio de quantitativos de seus informes técnicos”, diz o documento. 

Athena ou Pandora? População pode escolher nome da nova onça-parda de Curitiba

Os paranaenses podem ajudar a escolher o nome completo da onça-parda encaminhada para o Zoológico de Curitiba na última semana. A iniciativa é da Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com a prefeitura da Capital.

A onça-parda passou por quatro meses de tratamento no Cafs UniFil, unidade parceira do IAT no atendimento à fauna silvestre, em Londrina, no Norte do Estado. Encontrada na PR-151, próximo a Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro, a suspeita é que ela tenha sido vítima de atropelamento.

No Centro de Atendimento à Fauna Silvestre, ela foi tratada pelo nome de Mali. O objetivo agora, como parte da Política Estadual de Educação Ambiental do IAT, é que a população escolha um segundo nome para ela, de forma a despertar o cuidado para a fauna silvestre.

Para a escolha do nome da onça-parda, é possível votar em duas opções, uma sugerida pelos funcionários do Zoológico de Curitiba, local de residência definitiva do animal, e outra escolhida pelos funcionários da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em votação interna.

As sugestões são Mali Athena e Mali Pandora.

Inicialmente em quarentena, a onça será encaminhada para visitação pública no Zoológico e poderá ser vista por todos que visitarem o local.

“Manter o nome que ela já vinha sendo chamada durante os quatro meses de tratamento no CAFS é importante para a recuperação da onça e continuidade do seu tratamento. Mas a campanha é importante para que toda a comunidade se sinta parte dessa história”, disse a chefe do setor de Fauna do IAT, Paula Vidolin.

CAMPANHA  Mali passou por um tratamento com células-tronco no Cafs UniFil e ainda apresenta pequenos sinais de problemas neurológicos. Além disso, o fato de ela ser encontrada sem a mãe, muito nova, faz com que não consiga mais desenvolver o instinto de caça, necessário para sobreviver no seu habitat.

COMO PARTICIPAR – A população pode realizar a votação até a próxima quinta-feira (21) no site www.sedest.pr.gov.br/Formulario/Vamos-dar-um-sobrenome-oncinha-Mali. O questionário foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e pode ser acessada por qualquer dispositivo.