Projeto de lei quer deixar no fim da fila da vacinação ‘festeiros’ que forem flagrados aglomerando em Curitiba

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende punir pessoas que forem flagradas em aglomerações com a perda de prioridade na fila da vacinação contra Covid-19. Além dos participantes das reuniões irregulares, a medida seria válida àqueles que as promovem, permitem e não realizam o controle.

O projeto é de iniciativa do vereador Nori Seto (PP). A proposição também prevê a perda da eventual prioridade no Plano Municipal de Vacinação (PMI) à pessoa nominada em termo circunstanciado, nos termos do artigo 69 da lei federal 9.099/1995, por participação em aglomeração irregular – ou seja, em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia (005.00148.2021). De acordo com o projeto em trâmite, os infratores seriam imunizados após todos os grupos prioritários. 

A proposta de lei não contempla as pessoas já imunizadas com a primeira dose da vacina – nesse caso, seria mantido o cronograma. Nori Seto alerta à alta transmissibilidade do novo coronavírus. Também lembra que o distanciamento social e outras medidas, como o uso da máscara de proteção, a higienização das mãos, a ventilação dos ambientes, a testagem e o isolamento dos contaminados, são necessários para combater a proliferação da covid-19. 

Por outro lado, o autor aponta que as aglomerações e baladas clandestinas persistiram mesmo durante os períodos com medidas restritivas mais rígidas, enquanto estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços precisaram suspender as atividades. Para o vereador, é importante desestimular as aglomerações, “sancionando aqueles que insistem em frequentá-las”, inclusive para prevenir novas ondas da covid-19. 

“Aquele que se aglomera e expõe-se a si próprio e, de consequência, o coletivo, a um vírus potencialmente mortal, sujeitando-se, inclusive, a ser severamente multado, não pode ser premiado com imunização prioritária. Permiti-lo seria uma verdadeira inversão de valores. Seria, via oblíqua, uma forma de enaltecer o erro”, defende Seto. “É possível, até mesmo, interpretar a frequência em festa clandestina como renúncia expressa à vacinação prioritária, ou desinteresse, na medida em que a lei veda genericamente a prática de atos contraditórios.” 

O projeto de lei delega ao Poder Executivo a regulamentação da lei e diz que as despesas “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Vacina da covid-19

A CMC já discutiu, neste ano, outros projetos de lei voltados à vacinação contra a covid-19, além de uma série de indicações ao Executivo. Tramita na Casa, por exemplo, proposição do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) para que os “sommeliers” de doses, que recusam a imunização porque querem determinado fabricante, também sejam enviados para o final da fila (saiba mais). 

Confirmada em plenário na semana passada, proposta de Márcio Barros para a criação de cadastro à fila de espera da xepa (sobras das doses) da vacina aguarda sanção ou veto do prefeito. De Dalton Borba (PDT), matéria pretende instituir o Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (CMISS), com a justificativa de conciliar medidas restritivas e direitos individuais (005.00164.2021).

Dentre outras iniciativas, os vereadores aprovaram, ao longo dos últimos meses, leis municipais para autorizar a compra direta de imunizantes pela Prefeitura de Curitiba, a adesão a consórcio intermunicipal para a negociação de doses e para punir eventuais fura-filas da vacinação – respectivamente 15.814/202115.815/2021 e 15.805/2021. Confira aqui balanço do primeiro semestre da 18ª legislatura (2021-2024). 

Tramitação

Protocolado no dia 16 de maio, o projeto de lei de iniciativa do vereador Nori Seto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, após o recesso, terá parecer discutido na Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação das demais comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

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Fiocruz: cai média de idade de mortes e de casos de covid-19

A idade média dos casos e das mortes de covid-19 apresentou uma queda quando se compara a semana epidemiológica (SE) 1 (3 a 9 de janeiro) e a 27 (3 a 10 de julho) de 2021, segundo o Boletim Observatório Covid-19, publicado hoje (22) pela  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nos dados mais recentes, a média de idade das internações está em 53 anos, contra 62,5 na SE 1; as médias de óbitos foram 73 e 65 nas semanas epidemiológicas 1 e 27, respectivamente.

Os dados foram obtidos a partir do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SivepGripe)  e, segundo os especialistas, apontam para uma nova fase da epidemia no país. “Convém ressaltar que houve uma inflexão na tendência de declínio. Para os casos, a média de idade das internações já chegou a 52,1 anos. Para os óbitos, a inflexão é mais evidente: a média da idade atingiu 59,4 anos”, disseram os especialistas.

Em comparação com a semana epidemiológica 23 (6 a 12 de junho), houve um aumento de internações entre idosos, que esteve em 27,2% na semana epidemiológica  23 e na 27 subiu para 31,8%. Os dados indicam que na semana epidemiológica 23 foi registrada a menor porcentagem de idosos no número de óbitos (44,8%). Na SE 27, esse percentual subiu para 58,2%. Os dados mostram também redução de internações em leitos de terapia intensiva na faixa etária de 50 a 59 anos e uma interrupção no aumento na faixa de 40 a 49 anos na comparação entre as duas semanas epidemiológicas.

Duas últimas SE

Nas últimas duas semanas epidemiológicas, a trajetória descendente no número de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) desacelerou. Segundo os cientistas do Observatório Covid 19, nas últimas duas semanas epidemiológicas, o aumento recente ou o registro de estabilidade em alguns estados sugere um quadro a ser monitorado. Nesse período foi registrada uma queda tanto no número de casos novos (-2,1%), quanto no de óbitos (-2,6%), tendência sustentada desde a análise das semanas anteriores. A taxa de letalidade foi mantida em torno de 3%.

Os pesquisadores destacaram a importância do avanço da campanha de imunização para a  melhora nos números da pandemia. “O avanço da vacinação no Brasil tem ocorrido de forma mais lenta do que a desejável. Ainda assim, a melhoria do quadro pandêmico no país é uma consequência direta do aumento no número de imunizados”, disseram os especialistas.

Estados

Não houve aumento das taxas de incidência ou mortalidade em nenhum estado. Houve uma redução expressiva no número de casos de covid-19 no Rio Grande do Norte, em Rondônia e em Alagoas e uma redução no número de óbitos expressiva no Piauí, no Acre, no Pará e em Sergipe. 

As maiores taxas de incidência de covid-19 no período das últimas duas semanas foram observadas nos estados de Roraima, de Mato Grosso e de Santa Catarina. Paraná, Mato Grosso e São Paulo apresentam as maiores taxas de mortalidade. As maiores taxas de letalidade foram registradas no Rio de Janeiro (5,7%), São Paulo (3,4%), Amazonas (3,4%) e Pernambuco (3,1%).

Para os especialistas, as altas taxas de letalidade “revelam falhas no sistema de atenção e vigilância em saúde nesses estados, como a insuficiência de testes diagnósticos, da triagem de infectados e seus contatos, identificação de grupos vulneráveis, bem como a incapacidade de se identificar e tratar adequadamente os casos graves de covid-19”.

Campanha “Vacina UFPR” chega a mais de mil doações individuais; saiba como contribuir

A campanha “Vacina UFPR” mobiliza a sociedade para a captação de recursos e o financiamento de uma vacina 100% nacional e de baixo custo contra a Covid-19 e outras doenças. 

Em 20 dias, já foram arrecadados R$ 83.323,48 em 1005 doações individuais. No mesmo período, o site vacina.ufpr.br já teve mais de 8 mil acessos e os posts nas redes sociais da UFPR já alcançaram quase 400 mil pessoas, com 3600 compartilhamentos. 

A divulgação da campanha estimulou outros tipos de engajamento. Por sugestão de uma amiga, a fotógrafa e influenciadora digital Patrícia Miguez compartilhou um vídeo para incentivar as doações. Apenas nas redes da UFPR, o material já foi visto por mais de 132 mil pessoas.

Ela aceitou o desafio por entender que a vacina pode servir para outras doenças e ajudar pessoas no Brasil e em outras partes do mundo, no futuro.  “É uma questão de ajudar a comunidade científica e o nosso país como um todo. A vacina é uma arma muito importante. Caso você não possa ajudar, marque as pessoas nas suas redes e espalhe. Quanto mais gente tiver essa informação, mais gente pode doar e ajudar a UFPR a desenvolver a vacina. Vai ser uma bênção ter uma opção barata, nacional e com multipropósito”, relata Patrícia.  

As contribuições para a campanha “Vacina UFPR” permitirão aos pesquisadores avançar com as fases de testes em animais até o final do ano, o que credenciará o pedido à Anvisa para os testes em humanos. 

Com as doações, será possível também aprimorar a infraestrutura física e laboratorial, buscar a transferência de tecnologia para produção em escala industrial e o desenvolvimento de imunizantes.

Sobre a capacidade de produção 100% nacional, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, destaca: “É muito importante para a soberania do país que tenhamos uma vacina sem a dependência de importação de insumos. Esta luta por uma vacina nacional reforça a importância da ciência e da universidade pública, que se mostraram imprescindíveis durante essa pandemia”. 

O superintendente de parcerias e inovação da UFPR, Helton José Alves, ressalta a economia para os cofres públicos que o imunizante da UFPR poderá trazer. “Para cada real economizado por dose da vacina, estamos falando de milhões de reais, o que torna mais interessante essa plataforma, para a Covid-19 e outras patologias”, revelou Alves em entrevista ao programa “Volume UFPR”, da Rádio UniFM. 

O professor Emanuel Maltempi de Souza, um dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da Vacina UFPR, em reportagem da Agência Escola de Comunicação Pública da UFPR, explica que o projeto foi concebido pensando no retorno à sociedade dos conhecimentos produzidos na universidade. “Se continuarmos tendo sucesso no desenvolvimento e testagem da Vacina UFPR, estou convencido que o país terá condições de produzir as doses necessárias para todos os brasileiros”. 

Para alcançar esses objetivos, os custos estão estimados em R$ 76 milhões de reais. Por isso, a campanha aceita doações de qualquer valor, por depósito, transferência bancária para a conta da campanha ou usando chave Pix. 

No site vacina.ufpr.brestão disponíveis os relatórios de acompanhamento dos recursos captados para o desenvolvimento da vacina e notícias sobre o avanço das pesquisas. 

A conta bancária para as doações é exclusiva do Programa de Imunizantes da UFPR, gerida pela Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR. Todas as doações de pessoas físicas e/ou jurídicas são destinadas exclusivamente à continuidade da pesquisa e desenvolvimento da vacina  e não são dedutíveis do Imposto de Renda. 

Os valores captados pela campanha se somam aos financiamentos já obtidos via Rede Vírus, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a recursos próprios da UFPR e aos do Governo do Estado do Paraná, que chegam a R$ 1,3 milhão.  

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado transferiu R$ 18 milhões ao Governo do Estado, que serão destinados à estrutura de laboratórios para a Vacina UFPR. O poder executivo deve repassar esse valor à universidade por meio de um acordo que será celebrado em breve.