CCJ da Assembleia aprova projeto de lei sobre ensino domiciliar no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (29) parecer favorável ao projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A matéria, que permite a prática conhecida como homeschooling, foi aprovada pelos parlamentares após o parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (PSL). O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou um voto contrário, que acabou prejudicado em razão da aprovação do parecer favorável à matéria. Agora, a proposição tramitará  em outras Comissões da Casa legislativa antes de ser apreciada pelos deputados em plenário.

O projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.  

A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos autores da propsota, ressaltou que o projeto de lei garante o direito de escolha dos pais ao optarem por método de ensino e pelos meios pelos quais irão prover a educação dos filhos, segundo suas convicções pedagógicas, morais, filosóficas, políticas ou religiosas. “Não tenho dúvida que a melhor adaptação e o melhor desempenho escolar são objetivos de todos os pais. Como exemplo posso citar estudantes com limitações cognitivas, que precisam de um método de ensino e acompanhamento personalizado para o seu desenvolvimento pleno”.

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Ensino de espanhol pode se tornar obrigatório nas escolas públicas no Paraná

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT) para instituir o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas no Paraná. A proposição, que endossa a luta do Movimento Fica Espanhol, prevê o ensino do idioma do ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas paranaenses, no horário regular de ensino, no mínimo, de duas horas-aulas por semana.

O deputado Arilson avalia que a PEC do Espanhol, caso seja aprovada, irá representar um avanço para o processo de formação dos estudantes. “Saber um novo idioma, em especial o espanhol, língua falada por nossos vizinhos, abre não só um leque de possibilidades na comunicação pessoal, como também profissional. Com certeza, vai facilitar a integração a sul-americana e o desenvolvimento regional”, avalia.

Ainda segundo Arilson, a implementação do ensino da língua espanhola na Educação Básica faz parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil.

A professora universitária Amábile Piacentine, de Apucarana e integrante do Movimento Fica Espanhol, lembra que a luta começou em 2016. “Ver a PEC do Espanhol ser protocolada traz um misto de gratidão, ansiedade e esperanças. Gratidão ao deputado Arilson Chiorato e aos deputados e deputadas que assinaram e estão assinando à PEC; ansiedade acompanhando cada um que assina, que indica, que se manifesta a favor, que escreve uma moção de apoio, que deixa uma mensagem nas redes sociais, etc., e esperança de que o resultado seja favorável ao Paraná, que essa PEC seja aprovada e que nossas crianças, adolescentes e jovens tenham esse direito assegurado, que o Espanhol seja para todos e esteja em todas as escolas”,  diz Amábile.

A proposta foi assinada também pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e peos deputados Ademir Bier (PSD), Anibelli Neto (MDB), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Galo (PODE), Goura (PDT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB), Nelson Justus (DEM), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (CDN).

A PEC precisa ser analisada incialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovará ou não a admissibilidade da proposta. Caso aprovada, será criada uma Comissão Especial para análise da proposição. após parecer desta Comissão, o texto segue para votação em plenário, sendo necessário 33 votos favoráveis em dois turno de votação para a aprovação da PEC.

Dados – O espanhol é falado por mais de 585 milhões de pessoas em diferentes países do mundo. É o segundo idioma em relevância comercial. A língua oficial de 21 países, sendo que 19 deles na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.

Na perspectiva econômica, a língua é um componente essencial de capital humano e social de uma comunidade, estima-se que 15% do Produto Interno Bruto (PIB) de um estado está vinculado à língua.

No campo educacional, desde 2010, o espanhol é opção para nossos estudantes na prova de Língua Estrangeira do ENEM e, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), desde essa data em todos os anos, sem exceção, o percentual de alunos que escolhe Espanhol é superior ao que escolhe Inglês.

 

Inscrições do Enem terminam nesta quarta-feira


Termina hoje (14) às 23h59 o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do exame devem acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 19 de julho. 

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.