STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval nesta quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto.

Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

No mesmo julgamento, a Corte decidiu que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos.

O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de três processos. A Corte julgou ações protocoladas pelo PDT para que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo era garantir que a imunização não seja compulsória. Também foi julgado o caso de uma casal vegano que se recusou a vacinar os filhos por convicções pessoais. Esse caso chegou ao STF antes da pandemia.

Votos

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido na sessão de ontem (16), e do ministro Luis Roberto Barroso, relatores das ações. Segundo Lewandowski, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar indiretamente a vacinação compulsória.

Barroso disse que a liberdade de consciência e de crença devem ser respeitadas, mas devem prevalecer os direitos da coletividade. O ministro citou que a vacinação compulsória começou a ser prevista em lei na época da monarquia no Brasil. “Não é novidade a obrigatoriedade de vacinas no direito brasileiro”, disse.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é obrigação do Poder Público a realização da vacinação compulsória da população, sob pena de responsabilização dos agentes públicos.

“Cada brasileiro terá a obrigação de se vacinar, o que não significa que poderá ser lavado de forma forçada até a vacina. Obrigatoriedade não significa isso. A obrigatoriedade significa que eventual descumprimento levará a uma sanção”, afirmou.

O entendimento também foi seguido pela ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux. Nunes Marques ficou vencido ao entender que a vacinação obrigatória deve ocorrer somente em último caso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pela 1ª vez, Brasil aplica mais de 2 milhões de vacinas contra covid em 24 horas

O Brasil registrou a aplicação de 2.220.845 doses de vacinas contra a covid-19 nesta quinta-feira (17), segundo dados reunidos e divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa. Essa é a maior marca diária de imunização desde o início da campanha em janeiro.

No total, 2.088.159 de pessoas receberam a primeira dose e 132 686 receberam o reforço da vacina, necessária para completar a imunização.

Com isso, a quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose contra a covid-19 chegou a 60.381.020. O número representa 28,51% da população brasileira.

Já levando em consideração as pessoas que receberam as duas doses, a quantidade é de 24.085.577, ou 11,37% dos habitantes.

O Mato Grosso do Sul é o Estado onde a aplicação da primeira dose está mais avançada, em números proporcionais. Lá, 36,59% da população recebeu a vacina. Já nos dados relativos à segunda dose, a vacinação está mais avançada no Rio Grande do Sul, onde 14,45% da população recebeu a imunização completa.

Se tiver vacina, Curitiba consegue imunizar público-alvo em 30 dias, diz prefeitura

Se recebesse a quantidade necessária de vacinas anticovid-19 para seu potencial de atendimento, em menos de 30 dias Curitiba terminaria de imunizar com a primeira dose toda a população acima de 18 anos (1.453.329 pessoas) – considerando um plano de vacinação de domingo a domingo. A cidade tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia.

No entanto, com a atual quantidade de vacinas recebidas desde 20 de janeiro, início da campanha de vacinação, Curitiba conseguiu imunizar com a primeira dose 650.472 pessoas – pouco mais de um terço do público-alvo (população até 18 anos). 

Outro fator que dificulta acelerar a imunização é a quantidade de grupos prioritários inseridos nos planos Nacional e Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, e que precisam ser atendidos pelo município, responsável por colocar o plano em prática.

Foto: SMCS

Atualmente, Curitiba tem mais de dez grupos prioritários com cronograma de vacina aberto. As doses entregues pelo Governo do Estado vêm “carimbadas”, ou seja, com as quantidades já definidas para cada um desses grupos. 

“Se pudéssemos vacinar a população apenas por critério de idade, como fizeram países como Inglaterra e Israel, por exemplo, seria muito mais rápido, menos burocrático e atenderíamos a população indistintamente de categorias”, avalia Márcia Huçulak, secretária municipal de Saúde de Curitiba.

Estoque de doses em Curitiba

Nesta quinta-feira (17), Curitiba abriu as salas de vacinação contra a covid-19 com um estoque de 41.758 doses para a primeira aplicação, já descontado as perdas eventuais que ocorrem no processo de aplicação, que hoje é de cerca de 1,9%, índice bem abaixo dos 5% previstos pelo Plano Nacional de Imunização.

O público estimado até o fim da semana é de 43.012 pessoas dos seguintes grupos agendados ou com doses já definidas para atendimento:

Forças de segurança – 4.200 doses 
Educação Superior – 14.132 doses 
Educação básica – 2.500 doses 
Trabalhadores da limpeza – 3.200 doses 
Gestantes, puérperas e comorbidades – 5.000 doses (média de 1.800/dia) 
Trabalhadores de saúde – 12.900 doses (agendados pelo aplicativo Saúde Já) 
Pessoas privadas de liberdade – 1.080

Além desses grupos, Curitiba segue atendendo a população com 53 anos completos e mais que ainda não tomaram a primeira dose