Proposta altera Lei Antifumo e prevê distância mínima de 500 metros de instituições de ensino

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Curitiba liberou para tramitação um projeto de lei que pretende restringir a instalação de novas tabacarias próximas de escolas na capital.

A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), altera a Lei Antifumo de Curitiba (13.254/2009) e estabelece distância mínima de 500 metros entre tabacarias e instituições de ensino públicas ou privadas.

Com o aval da comissão, o texto agora poderá ser incluído na pauta do plenário para votação em primeiro turno.

Comissão teve divergência sobre impacto da proposta

A relatora inicial do projeto, vereadora Indiara Barbosa (Novo), havia recomendado a devolução da matéria ao autor para complementação técnica.

Segundo o parecer, seriam necessários estudos sobre impactos urbanísticos e econômicos da medida, além de regras de transição para estabelecimentos já existentes.

A vereadora também levantou questionamentos relacionados à liberdade econômica.

Apesar disso, a maioria da comissão acompanhou voto em separado da vereadora Laís Leão (PDT), favorável ao avanço da proposta.

Para a parlamentar, o projeto possui “pertinência urbanística” e finalidade legítima de proteção do entorno escolar.

A presidente da Comissão de Urbanismo, Rafaela Lupion (PSD), afirmou que a discussão sobre o mérito da proposta deverá ocorrer em plenário.

Comissão também liberou projetos sobre adoção de espaços públicos

Outro projeto aprovado para tramitação prevê nova regulamentação para adoção de espaços públicos em Curitiba, como praças, parques, viadutos e pontes.

A proposta é de João Bettega (PL), com coautoria de Eder Borges (Novo), Da Costa (Pode) e Pier Petruzziello (PP).

Segundo o texto, pessoas físicas e jurídicas poderão participar da adoção desses espaços públicos mediante regras específicas.

A matéria já havia passado anteriormente pela comissão e recebeu novos pareceres após apresentação de manifestações técnicas anexadas ao processo.

Urbanismo aprova operações imobiliárias em Curitiba

Além dos projetos legislativos, a comissão também liberou quatro operações imobiliárias encaminhadas pela Prefeitura de Curitiba.

Entre elas está a autorização para doação de uma área de 7,4 mil metros quadrados no bairro Xaxim para a Cohab-CT, com objetivo de viabilizar a regularização fundiária da Vila Demawe.

Os vereadores também aprovaram:

• permuta de terrenos públicos e particulares;
• venda direta de lote sem acesso à via pública;
• autorização para leilão de terreno no bairro Portão.

Algumas propostas tiveram votos divergentes e questionamentos sobre avaliação dos imóveis e critérios urbanísticos.

Três projetos seguem em análise

Outras três proposições continuam sob análise da Comissão de Urbanismo após pedidos de vista apresentados pela vereadora Laís Leão.

Os projetos ainda deverão retornar à pauta do colegiado antes de eventual liberação para votação em plenário.