Os planos de saúde poderão abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. Essa medida foi formalizada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. A expectativa é que o atendimento comece em agosto, englobando áreas críticas como oncologia, oftalmologia e cardiologia.

Implementação da Medida

A nova proposta faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa atender pacientes do SUS em seis especialidades que apresentam maior demanda. O Ministério da Saúde estima que cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras poderiam ser convertidos em consultas, exames e cirurgias para esses pacientes.

Atualmente, as dívidas surgem quando beneficiários de planos de saúde utilizam serviços do SUS que estão cobertos pelas apólices. As operadoras que desejam participar do programa precisam aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando sua capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.

Vantagens e Condições

A adesão ao programa proporciona benefícios como regularidade fiscal e otimização da capacidade de atendimentos nos hospitais conveniados, além de contribuir para a diminuição de litígios administrativos e judiciais. Os valores a serem convertidos em atendimento precisarão ser negociados com a ANS, especialmente no caso de dívidas ativas.

Para participar, os planos de saúde devem assegurar mais de 100 mil atendimentos mensais, sendo que para os menores, poderá ser considerado um volume mínimo de R$ 50 mil por mês.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Integração de Dados

Além disso, o Ministério da Saúde anunciou que os dados dos atendimentos realizados na rede pública e na saúde suplementar estarão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde. Essa integração, prevista para ser concluída em outubro, permitirá aos pacientes acessar seu histórico clínico de maneira mais eficiente, consultando informações sobre exames e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em hospitais e laboratórios conveniados.

A expectativa é que a Rede Nacional de Dados em Saúde aumente seu volume de registros de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros utilizam essa rede para organização e planejamento de ações de saúde.