30/09/2025 – 11:28
Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Um dos objetivos da norma é buscar soluções para a falta de creches.
Presidência Sanciona Lei para Primeira Infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que estabelece um sistema nacional de informações voltado ao desenvolvimento integral da primeira infância.
Integração de Dados Essenciais
A nova legislação altera o Marco Legal da Primeira Infância e determina que o sistema nacional deve integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. Essa integração visa diagnosticar problemas e buscar soluções eficazes para a escassez de creches e outros serviços direcionados à primeira infância.
Origem da Normativa
A norma foi originada do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), e recebeu aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), que destacou que “a unificação de dados sobre a primeira infância tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas.”
Da Agência Senado – MO
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