Novo decreto no PR passa toque de recolher para 20 horas e muda horários do comércio, a partir de sexta-feira

Em razão do aumento do contágio da Covid-19 no Paraná e da maior taxa de transmissão do País, o Governo do Estado publicou nesta terça-feira (25) o decreto 7.716/21, que amplia ainda mais as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

As novas regras começam a vigorar às 5h da próxima sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho. Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual. O texto anterior, e ainda em vigor, venceria no dia 31 de maio.

Também haverá reforço operacional das forças de segurança, em apoio às vigilâncias municipais da saúde, para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos. Por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública efetivará o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais.

As medidas preveem restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas. O toque de recolher e a lei seca atual vigoram das 22h até as 5h do dia seguinte.

Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias. Nos outros dias da semana, o comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão abrir ao público das 9h às 18h, com 50% de ocupação (o texto anterior era das 10h às 22h). Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade delivery.

Os shoppings, que até então podiam funcionar das 11h às 22h, devem abrir até as 20h, com 50% da ocupação. Os supermercados, que não tinham limite de horário, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação.

O horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes será das 10h às 20h, com 50% do público, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o delivery permitido. Os museus também poderão abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público. 

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

DEMAIS ATIVIDADES 

Continuam proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

CENÁRIO 

As mudanças levam em consideração um cenário cada vez mais delicado da pandemia no Estado. A lotação de leitos de UTI está acima de 90% desde o começo do ano, mesmo com 1.916 leitos disponibilizados na rede exclusiva SUS, com a dificuldade adicional de mais de mil pacientes aguardando internação em leito Covid-19 (UTI e clínico). Eles estão em unidades básicas ou de pronto atendimento. Há, ainda, uso intensivo do chamado kit intubação, gerando quedas nos estoques do Estado.

A taxa de transmissão do Paraná é a pior do País, segundo o portal Loft.Science, utilizada por pesquisadores da área. É de 1,14 nesse momento, enquanto a média nacional é de 1,03. O indicador acima de 1 significa transmissão acelerada da doença. 

O Paraná superou em maio a barreira de 1 milhão de casos. Neste mês, até a terça-feira (25), foram divulgados 119.984 casos e 3.411 óbitos, o que representa 11,2% e 13,4% dos registros desde o começo da pandemia, em março de 2020. Entre os números por data de ocorrência, o mês de maio somou 101.262 casos e 2.265 óbitos.

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Curitiba tem menor número de casos ativos de covid-19 em 538 dias

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba registrou, nesta terça-feira (7/12), 996 casos ativos de covid-19, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus. A última vez que a cidade registrou índice menor foi em 18 de junho de 2020, há 538 dias atrás. 

A SMS também confirmou 44 novos casos da doença e o óbito de um homem de 65 anos, que aconteceu nas últimas 48 horas.

Até o momento foram contabilizadas 7.803 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 298.774 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 289.975 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

Leitos do SUS

Nesta terça-feira (7/12), a taxa de ocupação dos 120 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 28%. Restam 87 leitos livres.

A taxa de ocupação dos 114 leitos de enfermarias SUS covid-19 está em 25%. Há 86 leitos vagos. 

A SMS esclarece que os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia.

Números da covid-19 em 7 de dezembro

44 novos casos confirmados
1 novo óbito nas últimas 48h

Números totais

Confirmados – 298.774
Casos ativos – 996
Recuperados – 289.975
Óbitos – 7.803

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.