17/10/2025 – 14:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: medida reduz interpretações contraditórias
Aprovação de Projeto de Lei Busca Uniformizar Normas de Segurança para Motoristas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, que estabelece que os padrões de segurança e saúde dos motoristas profissionais devem seguir exclusivamente as orientações dos fabricantes dos veículos. Esta alteração visa a homologação pela autoridade competente, promovendo maior padronização nas normas que regem as condições de trabalho de motoristas de automóveis, caminhões e ônibus.
Objetivo da Proposta
O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro, com a intenção de uniformizar as regras e evitar interpretações divergentes. O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação afirmando que “esta proposta contribui para a simplificação do ordenamento jurídico, reduzindo interpretações contraditórias e facilitando a atuação das autoridades.”
Ele ressaltou que as especificações dos fabricantes estão baseadas em rigorosos padrões de engenharia e segurança, que visam garantir tanto o desempenho adequado dos veículos quanto a proteção dos ocupantes.
Segurança Jurídica para Motoristas
O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que a medida é crucial para proporcionar segurança jurídica à categoria dos motoristas. “A falta de clareza nas regras de padrões de segurança causa dificuldades para os motoristas”, afirmou.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
