A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 696/2025, que visa atualizar as divisas territoriais do município de Fazenda Rio Grande. A reunião foi presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PSD).

Alterações Propostas

O projeto modifica a Lei Estadual nº 10.065/1992, que atualiza os limites do município baseando-se no leito original do Rio Iguaçu. No entanto, devido à construção do canal retificado do rio e a outras intervenções, essa referência tornou-se imprecisa, dificultando a identificação das fronteiras territoriais.

Objetivo da Atualização

A justificativa da proposta destaca a importância de garantir segurança jurídica e administrativa, evitando sobreposições de áreas e disputas futuras entre municípios. O novo traçado utiliza como referência o eixo do Rio Iguaçu retificado, que é uma marca geográfica visível e já adotada pelas administrações locais.

Limites Detalhados

O projeto especifica os limites de Fazenda Rio Grande em relação a Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, apresentando coordenadas e pontos de referência, incluindo os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva. O deputado Alisson Wandscheer (SD) ressaltou que a medida proporcionará segurança jurídica, eliminando potenciais conflitos.

Participação de Outros Deputados

A reunião contou também com a participação dos deputados Tito Barichello (União), Dr. Leonidas (CDN) e Ricardo Arruda (PL).