O Sebrae/PR, em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) e a Associação Comercial e Empresarial da Fronteira (Ascoagrin), promoveu nos dias 23 e 24 de janeiro, na Tríplice Fronteira, no sudoeste do Paraná, o “Treinamento de Compras Públicas”. Voltado para as equipes internas de prefeituras municipais com o objetivo de capacitá-las sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o curso contou com a participação de representantes das prefeituras de Barracão, Bom Jesus do Sul e Dionísio Cerqueira.
Entre os temas abordados pela advogada e palestrante, Ivane Mattos, foram discutidos os impactos jurídicos da nova lei e os seus principais avanços, além de regulamentações federais e suas aplicações para os estados e municípios, bem como a utilização da plataforma compras.gov.br.
O consultor do Sebrae/PR, Francisco Wildes, conta que o treinamento é um passo importante para que os municípios estejam alinhados com o que preconiza a lei.
“O curso apresentou as ferramentas e sistemas eletrônicos que atendem à nova lei, mostrando os processos e o que mudou nas formas de contratação. Isso é fundamental, também, para que eles possam orientar os empresários que tiverem interesse em participar destes processos licitatórios, movimentando a economia local”, comenta Francisco.
O treinamento trouxe ainda outros pontos importantes, como o papel dos Tribunais de Conta como agentes de estímulo ao desenvolvimento econômico local; ferramentas de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Planejamento e Gestão de Contratações (PGC) via compras.gov.br e o uso de modelos de editais da Advocacia-Geral da União (AGU).
Parceria
De acordo com Karina Zanoni Rodrigues, diretora do CIF, o treinamento veio para apontar os principais aspectos das mudanças que a lei trouxe.
“Naturalmente, muitas dúvidas restaram após o treinamento, o que acabará sendo sanado à medida que os processos forem feitos. Com o Sebrae/PR, firmamos nova parceria para que nos auxilie nesta demanda, para que possamos eliminar as possíveis dúvidas posteriores, não apenas dos gestores municipais como também dos empresários”, acrescenta Karina.