Justiça nega matrícula a estudantes que foram retirados da lista de aprovados da UFPR

A Justiça Federal de Curitiba negou, nesta quarta-feira (15), matrícula a sete estudantes que foram retirados da lista de aprovados da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na ação, distribuída à 6ª Vara Federal de Curitiba, os autores requereram a intervenção judicial para determinar a suspensão de todo o pleito do vestibular UFPR 2020/2021 até que todos os fatos sejam completamente esclarecidos.

O que motivou tais pedidos foi o fato de que no dia 31 de agosto a UFPR divulgou lista dos aprovados em seu concurso vestibular 2020/2021. Porém, já no dia seguinte, essa lista foi substituída por nova versão retificada, tendo a UFPR, em nota oficial, explicado que a relação dos aprovados divulgada no dia 31/08 continha erros só identificados posteriormente e que, depois de corrigidos, originaram a segunda lista. Na nova relação divulgada, 31 candidatos que haviam sido anunciados como aprovados na primeira lista publicada foram substituídos por outros; dentre eles, os sete autores da ação. Segundo a Universidade, os equívocos teriam decorrido da não computação dos resultados de recursos providos contra questões discursivas que, após considerados, alteraram a classificação final dos aprovados motivando as substituições.

Caso a suspensão não fosse atendida, os candidatos pediram intervenção nos cursos diretamente afetados: biomedicina, direito (matutino), fisioterapia, medicina (Curitiba), medicina (Toledo), medicina veterinária (Curitiba) e odontologia; ou, subsidiariamente aos anteriores, determinar à Universidade Federal do Paraná que promova o registro acadêmico de todos os autores; e, cumulativamente a este, determinar à Universidade Federal do Paraná que garanta e reserve a vaga dos autores, com direito ao início das aulas, enquanto perdurar o processo de elucidação completa dos fatos mencionados nesta exordial.

A Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano indeferiu ao final a concessão de tutela de urgência para os requerimentos. Explanou à saciedade Ponciano “Considerando a presunção de legitimidade do ato administrativo e que não há nenhum elemento indicando que a Comissão de Seleção do processo seletivo em questão tenha agido com parcialidade ou má-fé, presume-se verdadeira a alegação de que a retificação do ato foi necessária em virtude de uma falha operacional ocorrida no processamento dos resultados. Depreende-se dessas justificativas que o erro foi pontual, e não se trata de um erro de critério, de avaliação das provas de produção de texto ou de análise de recursos, mas sim de um erro operacional, ou seja, a retificação da lista de aprovados não ocorreu após a análise dos 467 recursos. A Banca Examinadora já havia efetuado essa análise e repassado as notas retificadas. O problema consistiu em não se atualizar o sistema com esses dados. Depois da primeira lista não houve alteração de notas. Elas já haviam sido alteradas, porém não foram computadas. Nesse contexto, não procede a alegação dos Autores de que a alteração da classificação ocorreu ‘pela mudança de notas da prova discursiva, que detém um grau de subjetividade’. Não houve mudança de notas da prova de produção de texto. As notas já haviam sido revisadas e apuradas, porém houve falha operacional quanto à divulgação das notas corretas depois de analisados e deferidos os recursos. Acerca da questão da subjetividade, tem razão a UFPR ao alegar que “não há qualquer incerteza acerca das notas obtidas nas provas de produção de texto. A natureza do erro foi operacional, técnica, falha ocorrida na área da informática (e não no âmbito da correção das provas)” (grifos originais). Dessa forma, claramente poderia a UFPR corrigir o equívoco sem que isso implicasse ofensa a direito dos Autores de ser considerados aprovados, porquanto alterado o resultado em virtude de um fato não considerado anteriormente, fato este revestido de legalidade, imparcialidade e impessoalidade. Essa atuação da Administração Pública está baseada no poder dever de rever seus atos quando eivados de ilegalidade. Não se poderia, a pretexto de prestigiar a segurança jurídica e o princípio da proteção da confiança, perpetuar uma ilegalidade. Assim, detectada a falha operacional, era obrigação da UFPR corrigir o equívoco. Embora a retificação do resultado implique dissabores aos Autores, nenhuma ilegalidade ou equívoco pode gerar direito adquirido, mesmo porque havia prejudicados com o resultado equivocado sem as devidas correções. Ressalvam-se, no entanto, eventuais danos morais, não discutidos nesse momento.”.

Finalmente, concluindo seu raciocínio e fechando sua decisão, asseverou a magistrada “Portanto, considerando tais fundamentos, concluo que não há falar em probabilidade da existência de qualquer direito dos Autores às pretensões deduzidas, neste juízo sumário, próprio das medidas de urgência, pois me convenço nesse momento inicial que a UFPR exerceu o seu poder dever de autotuela e agiu com amparo legal ao atuar do modo como atuou, tendo observado os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade. No que tange ao requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à míngua da existência do primeiro requisito, não se pode deferir a tutela de urgência tão somente com base no aludido pressuposto”. Ao final, como anteriormente esclarecido, indeferiu a concessão da tutela antecipada na forma como requerida.

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Curso de smartphone para idosos está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o curso Inclusão Digital – Smartphone para Idosos, promovido pela Fundação de Ação Social (FAS), em parceria com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (24/9), no portal Aprendere.

As aulas começam no dia 5 de outubro, com previsão de término em 4 de novembro. São 40 vagas ofertadas. Os conteúdos serão apresentados na forma de viodeaulas transmitidas pelo canal do ICI no YouTube.

Os temas abordados no curso serão configurações básicas do smartphone, fotos e vídeos, downloads de aplicativos; uso de WhatsApp, Facebook e e-mail e segurança e privacidade.

Além das aulas on-line, os participantes serão acompanhados por alunas do curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para complementar o conteúdo apresentado.

As estudantes, que integram o Projeto ID60+: promovendo ações educativas favoráveis à inclusão digital de idosos, vão tirar dúvidas dos idosos e ajudar a fixar o conteúdo, de acordo com o modelo do aparelho de smartphone que ele  possui.

O curso de inclusão digital para idosos foi implantado pela FAS em 2019. Ele faz parte do Programa Liceu de Ofícios e acontecia presencialmente, mas precisou ser adaptado para a forma on-line para evitar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3250-7475.

MON promove programação especial na 15ª Primavera de Museus

Museu Oscar Niemeyer (MON) oferece ao público uma programação especial neste mês. As ações fazem parte da 15ª Primavera dos Museus, evento coordenado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e que acontecerá até o dia 26 de setembro. São 680 instituições inscritas e mais de 1.700 atividades em todo o Brasil.

Nesta quarta-feira (22), às 16 horas, ocorrerá a edição especial do programa MON ao Vivo: a oficina virtual “Um Mapa na Palma da Mão”. Esta ação é gratuita e destinada a toda pessoa interessada, de 7 anos ou mais – crianças menores de 7 anos devem estar acompanhadas de um adulto.

A inspiração para a oficina é o tema proposto pela Primavera de Museus em 2021, “Museus: Perdas e Recomeços”, além das obras da série “Tente Ver o Oceano” (Maya Weishof), presentes no acervo do Museu. Para fazer a inscrição, é preciso acessareste link.

Depois de preencher o formulário, é só aguardar o recebimento do link de participação. Esta ação, realizada na plataforma Zoom, contará com intérprete de Libras. Para mais informações, é só entrar em contato pelo e-mail educativo@mon.org.br ou 3350-4448.

Já no dia 24 (sexta-feira), às 19 horas, o MON oferecerá o encontro virtual com Vanessa Lima – educadora, historiadora e coordenadora do Núcleo Educativo do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo. É coautora do livro “Caminhando a Paulista: Pequeno Manual do(a) Historiador(a) da Cidade” e desenvolve projetos na área de mediação cultural em diferentes museus e instituições.

A videoconferência terá como tema “Sobre Patrimônios e Afetos: Os Museus e a Dimensão da(s) Memória(s)” e pretende traçar relações com territórios, artistas visuais, educadores e dinâmicas do patrimônio cultural que trabalham a partir de poéticas da memória e do esquecimento. Para participar, basta se inscrever em bit.ly/VideoconferênciaVanessaLima.

Serviço

Programação especial – 15ª Primavera dos Museus
ACESSÍVEL EM LIBRAS

Oficina virtual “Um Mapa na Palma da Mão”
Data: quarta-feira (22/9)
Horário: 16h – Plataforma Zoom
Inscrições pelo formulário bit.ly/MONaoVivoSetembro

Videoconferência com Vanessa Lima
Data: sexta-feira (24/9)
Horário: 19h – Plataforma Zoom
Inscrições pelo formulário bit.ly/VideoconferênciaVanessaLima

www.museuoscarniemeyer.org.br