03/02/2026 – 12:37  

Projeto de Lei Facilita Registro de Fertilizantes e Insumos Agrícolas

O Projeto de Lei 823/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação de países membros do BRICS. A medida busca reduzir os custos de produção e, consequentemente, os preços de produtos agrícolas.

Alterações na Legislação

A proposta altera a Lei 6.894/80, que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes. O BRICS, grupo que atualmente conta com 11 nações (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã), é um fórum de articulação e cooperação internacional.

De acordo com o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, o barateamento dos insumos essenciais gerará um impacto positivo direto sobre a população. “Com a redução dos custos, o preço de alimentos como arroz, feijão e milho poderá ser diminuído”, afirmou durante a justificativa da proposta.

Processo de Liberação

Conforme o texto, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 15 dias, a partir do protocolo do requerimento, para expedir o registro automático dos produtos. Se o registro não for concedido dentro desse período, a empresa ficará autorizada a comercializar os insumos sem enfrentar penalidades.

A proposta também elimina a necessidade de que distribuidoras e representantes legais de fabricantes estrangeiros constituam empresas específicas no Brasil para atuar no setor, desde que mantenham sua representação legal regular.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto segue em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado como lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker