O Governo do Estado do Paraná implementou uma nova diretriz para proteção animal, estabelecendo a Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA). A iniciativa, conforme o Decreto nº 13.466/2026, visa aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar de animais domésticos e silvestres no estado, sob a supervisão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Funções da Superintendência

De acordo com o Diário Oficial do Estado, publicado em 27 de abril, a SGPA será responsável por formular diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais, além de servir como um elo de articulação entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda). O órgão também terá a função de monitorar o cumprimento de metas e programas interinstitucionais relacionados à proteção animal, em colaboração com as secretarias de Estado e autarquias.

Ações em Parceria

A SGPA buscará parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para desenvolver indicadores sobre bem-estar animal. A superintendência também supervisionará a padronização das diretrizes técnicas para centros de acolhimento e proteção animal e promoverá a colaboração com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, visando fortalecer a fiscalização e prevenção de maus-tratos.

Além disso, a SGPA será responsável pela avaliação da eficácia das campanhas educativas sobre direitos animais, bem como pela supervisão das ações de manejo de animais em situações de desastres, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).

Avanços na Proteção Animal

Rodrigo Araújo Rodrigues, superintendente-geral de Proteção Animal, destacou que a criação da SGPA representa um avanço significativo para o estado. Ele afirmou: “Este é um novo olhar do Estado sobre a vida animal, demonstrando o respeito e a responsabilidade que temos com todos os seres.” Rodrigues reforçou a importância da integração com órgãos de controle, universidades, instituições e a sociedade civil para fortalecer as políticas de proteção animal.

Programas em Destaque

O Governo do Estado já possui um amplo programa de cuidados com animais, incluindo o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), que atende pets de famílias de baixa renda e de protetores independentes. Desde sua criação em 2020, o programa já beneficiou mais de 200 mil animais em todas as 399 cidades do Paraná.

A rede de apoio à fauna silvestre conta com o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) vinculado à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), além de cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS). Esses centros são frutos de convênios com instituições de ensino e têm como objetivo resgatar e reabilitar animais silvestres. Neste ano, novos postos de atendimento serão abertos em diversas universidades estaduais, aumentando a capacidade de atendimento.

Funcionamento dos Centros de Apoio

De acordo com a Instrução Normativa 06 de 2025, os CAFS e Cetras estão preparados para receber e tratar animais silvestres acolhidos em ações de fiscalização, resgates ou entregas voluntárias. O destino final dos animais varia entre a soltura em seu habitat natural e o encaminhamento para projetos licenciados, dependendo de sua condição de saúde.