Defensoria terá atendimento online para facilitar acesso ao órgão


A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) lança na quarta-feira (14) o aplicativo Defensoria RJ, uma ferramenta que permitirá que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas pela instituição possam ter acesso direto ao órgão.

O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, destacou que o atendimento remoto, exigido pela pandemia do novo coronavírus, mostrou ser um instrumento eficaz.

“Agora, com o aplicativo, será possível manter um modelo híbrido, em que apenas em casos especiais e com agendamento prévio será necessário que o usuário dos nossos serviços se desloque a um de nossos endereços”. Para o defensor público, o aplicativo será uma ferramenta fundamental para facilitar o acesso de todos à assistência jurídica gratuita e integral.

Por meio do aplicativo, poderão ser feitos agendamentos, atendimentos remotos e presenciais, encaminhamento de documentações, consulta e informação sobre processos, entre outros. Segundo a assessoria de imprensa o órgão, somente atendimentos urgentes serão feitos ainda presencialmente.

Cadastramento

A partir da instalação do aplicativo no celular, as pessoas devem cadastrar nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), email, endereço e criar uma senha de acesso. Posteriormente, o assistido deverá comprovar identidade, enviando foto e documento de identificação, como a carteira de identidade  ou a carteira de motorista. As informações de quem já tiver sido atendido pela Defensoria serão preenchidas automaticamente pelo banco de dados do órgão.

A pessoa será direcionada para as três opções que mais se encaixam no perfil da demanda apresentada. Se nenhuma dessas for a área procurada, ela poderá escolher entre as demais opções de atendimento e dizer se prefere seguir com atendimento remoto ou presencial. A validação de documentos e as respostas estarão a cargo de defensores e servidores que terão, através do Sistema Verde, integrado com o aplicativo, acesso total aos casos reportados.

A Defensoria acredita que o mecanismo facilitará o acompanhamento e a resposta das demandas encaminhadas. Segundo o defensor público, a ideia não é substituir, mas agregar o aplicativo ao telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), que atende pelo número 129, facilitando, dessa forma, o contato dos assistidos com o órgão.

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Polícia Federal publica edital de concurso com 1,5 mil vagas

Em sua edição de hoje (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital do concurso para a Polícia Federal (PF). No total, serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados deverão se inscrever no site.

Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. As inscrições terão início em 22 de janeiro e terminam no dia 9 de fevereiro.

Os valores da inscrição variam conforme a carreira: R$ 180 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista e R$ 250,00 para delegado. O pagamento deverá ser efetuado até 3 de março.

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição poderão fazê-lo em link específico no site da banca organizadora, no período das inscrições.

Além das 1,5 mil vagas, o certame ainda vai reservar 500 vagas para a formação de cadastro de reserva.

O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, além de demais etapas: teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e outras.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de março de 2021.

Enem: 51 instituições portuguesas aceitam notas do exame

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou convênio com a Universidade Nova, de Lisboa, para viabilizar a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da instituição, sediada na capital portuguesa.

Ao todo, 51 instituições lusitanas têm convênio com o Inep para ingresso de alunos por meio do Enem.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições portuguesas de educação superior, foi criado em 2014, quando algumas entidades de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.

Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação.

Regras e notas

Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

A revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.

A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 2014.