06/11/2025 – 11:20  

Comissão da Câmara Aprova Restrição à Alienação de Carros-Fortes

Em um movimento para reforçar a segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir a alienação e adjudicação de veículos blindados, também conhecidos como carros-fortes. A proposta busca evitar que esses veículos caiam nas mãos de organizações criminosas.

Alterações Propostas

O texto do Projeto de Lei 1063/25, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e relatado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), introduz várias alterações significativas na legislação atual:

• Os carros-fortes poderão ser alienados ou adjudicados exclusivamente a prestadores de serviços de segurança privada;
• Somente empresas autorizadas pela Polícia Federal para o transporte de valores e escolta poderão adquirir esses veículos;
• A alienação e adjudicação destes veículos devem contar com a aprovação prévia da Polícia Federal.

Justificativa do Relator

O relator, deputado Ramagem, argumentou que a proposta aprimora o controle do Estado sobre bens que podem ser mal utilizados por facções e milícias. Ele mencionou casos reportados pela mídia em que carros-fortes foram comprados em leilões e utilizados por particulares, ressaltando a necessidade urgente da medida. “A revenda indiscriminada de carros-fortes com blindagem para resistir a munições de uso restrito representa um risco significativo. Há a possibilidade de que esses veículos sejam utilizados como armas contra o próprio Estado”, declarou.

Próximos Passos

O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker