Doação de EPIs terá isenção de ICMS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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Tarifa de ônibus em Campo Largo sofre reajuste e sobe R$ 0,75 centavos

A partir de segunda-feira, 10, a tarifa da passagem de ônibus, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, sofreu reajuste de R$ 0,75 centavos. O valor do transporte interno subiu de R$ 3,50 para R$ 4,25.

Em live no Facebook, o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, afirmou que a passagem estava estagnada desde 2019. “A manutenção do sistema aumentou muito e houve a necessidade do reajuste. Em 2023 o contrato terminará e iremos fazer uma nova licitação. O sistema de Campo Largo é exemplo para os outros municípios, com um benefício aos moradores por não ser integrado”, afirmou.

“Diferente de outros municípios, aqui não há subsídio da Prefeitura para a empresa de ônibus, como em outros municípios vizinhos onde o subsídio atinge a casa dos milhões. Após muito diálogo, inclusive com a ajuda dos vereadores, houve negociação para que a tarifa pudesse ter o reajuste mais baixo possível”, complementou o prefeito.

As especificações do reajuste estão contidas no Decreto nº 134, de 05 de maio de 2021 e as novas tarifas são:

I – Linhas Urbanas: Prefeitura, Fábricas, Águas Claras, Partênope, Jardim Rondinha/Pompéia, Populares, Retiro, Francisco Gorski, Bateias, Veneza, Jardim Social, Campo do Meio, Ferrari, Itaqui, Rivabem, Miqueleto, Moradias Bom Jesus, Campina, São Caetano, Madrugueiro:
a) Valor da Tarifa: R$ 4,25;
b) Valor da Tarifa para titulares de cartão cidadão: R$ 4,15;
c) Valor da Tarifa para estudantes que se enquadrem nos requisitos fixados na legislação específica vigente: R$ 2,12.

II – Linha Ferraria – Centro de Campo Largo:
a) Valor da Tarifa: R$ 4,25;
b) Valor da Tarifa para titulares de cartão cidadão: R$ 4,15.
c) Valor da Tarifa para estudantes que se enquadrem nos requisitos fixados na legislação específica vigente: R$ 1,75.

III – Linhas do Interior: Troncal, Trabalhador, Itambézinho, Estudante:
a) Valor da Tarifa: R$ 7,50.

Informações Banda B

Pinhais inicia vacinação de trabalhadores da Educação contra covid nesta sexta

Pinhais é um dos primeiros municípios da região metropolitana a vacinar profissionais da Educação. Nesta sexta-feira, os trabalhadores desta área, entre 59 e 55 anos, serão vacinados mediante agendamento, também na estrutura montada no Expotrade.

De acordo com a prefeitura, a vacinação dos professores ocorrerá conforme a disponibilidade de doses recebidas. A inclusão dos trabalhadores da educação foi confirmada esta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em uma decisão pactuada com os municípios.

As doses fazem parte da última remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz e estão sendo distribuídas para as 22 Regionais de Saúde do Paraná.

Informações Banda B