Projeto em tramitação na Câmara Municipal propõe distância mínima de 500 metros para proteger crianças e adolescentes

A Lei Antifumo de Curitiba poderá passar por uma nova ampliação. Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba propõe vedar a instalação de tabacarias e estabelecimentos similares a menos de 500 metros de instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSD).

A proposta tem como foco a proteção da infância e da adolescência e o fortalecimento das políticas de saúde pública na capital paranaense.

Preocupação com o uso de cigarros eletrônicos entre jovens

Autor da Lei Antifumo Municipal, Tico Kuzma argumenta que a atualização da legislação é necessária diante do crescimento do consumo de dispositivos eletrônicos de fumar, como os cigarros eletrônicos — conhecidos como vapes — entre jovens e adolescentes.

Segundo o vereador, esses produtos costumam ser associados a estratégias de apelo visual, sabores atrativos e à falsa percepção de que oferecem menos riscos à saúde. “A proximidade física de pontos de venda ao ambiente escolar favorece a exposição, o acesso precoce e a normalização do consumo, aumentando a probabilidade de iniciação”, afirma.

Como funcionará a restrição proposta

Na prática, o projeto acrescenta o artigo 1-A e um parágrafo único à Lei nº 13.254/2009, estabelecendo que a distância mínima de 500 metros será medida entre o ponto mais próximo do limite do imóvel da instituição de ensino e o limite do terreno do estabelecimento comercial.

O parlamentar reforça que a proposta não proíbe a atividade de tabacarias em Curitiba, mas restringe a instalação desses estabelecimentos em áreas consideradas sensíveis. “A medida preserva o ambiente educativo de estímulos ao consumo de produtos que geram dependência e danos à saúde”, destaca.

Fundamentação legal e tramitação

A justificativa do projeto aponta alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente, diretrizes internacionais de controle do tabagismo e com a competência do município para zelar pela ordem urbana, sossego público e proteção de populações vulneráveis no entorno das escolas.

Protocolado no dia 29 de novembro, o projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. A proposta só será encaminhada para votação em plenário após a emissão dos pareceres técnicos. O número de protocolo é 005.00732.2025.

Lei Antifumo completa 16 anos em Curitiba

Em vigor há 16 anos, a Lei Antifumo de Curitiba proíbe fumódromos e o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo, tanto em espaços públicos quanto privados.

A legislação foi atualizada pela última vez em 2023, quando passou a incluir expressamente os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), como vape, pod, e-cigarette, e-pipe, e-ciggy e produtos do tipo heat not burn.