Com sete anos de atraso, São José dos Pinhais ganha nova trincheira que promete desafogar trânsito

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) entregou nesta segunda-feira (13) a trincheira da Rua Arapongas, no cruzamento com a Avenida das Torres, em São José dos Pinhais. Prevista para a Copa do Mundo no Brasil e parte do Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade – PAC da Copa, a obra estava paralisada desde 2016, quando a empresa responsável entrou em recuperação judicial.

O investimento do Governo do Estado foi de R$ 4,4 milhões e a Comec ficou responsável pela gestão da execução dos trabalhos.

A nova trincheira proporcionará um rápido acesso do bairro Afonso Pena ao Centro de São José dos Pinhais, fazendo um binário com a trincheira da Rua Maringá e descongestionando o tráfego na Rua São José – até então, um grande gargalo para a região.

Foto Gilson Abreu/AEN

Com a entrega, o semáforo da Avenida das Torres com a Rua São José será retirado, o que dará mais agilidade também no acesso ao Aeroporto Afonso Pena e no sentido Curitiba.

O presidente da Comec, Gilson Santos, explica que desde o início desta gestão, em 2019, a retomada desta e de outras obras remanescentes do PAC da Copa foi tratada como prioridade. “Foi uma determinação do governador Ratinho Junior, e hoje finalmente estamos liberando o tráfego para a população”, destaca.

Ele explica, ainda, que outros investimentos do PAC da Copa foram retomados pelo Governo do Estado para garantir a entrega à população. “Temos neste trecho, até a entrada do Aeroporto Afonso Pena, cinco obras, com complexidades diferentes, retomadas em momentos distintos”, afirma.

Além da Trincheira da Rua Arapongas, entregue nesta segunda-feira (13), foram concluídas também duas novas faixas na Avenida das Torres (a partir do fechamento do vão de um viaduto que estava inacabado, no cruzamento com a Avenida Rui Barbosa), além da Avenida das Américas.

Ainda serão entregues a ponte sobre o Rio Iguaçu, na continuação da Avenida Senador Salgado Filho, as passagens para pedestre da trincheira da Rua Maringá e a tão esperada entrada do Aeroporto Afonso Pena.

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Dono da Precisa se nega a responder a perguntas na CPI da Pandemia

Um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acabou sem o efeito esperado nesta quinta-feira (19).

Diante dos parlamentares, depois de quatro tentativas de ouvi-lo na CPI, o empresário se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e abriu mão de usar os 15 minutos iniciais antes de começarem as perguntas dos senadores. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada ontem (18) pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio.

Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação.

“Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano.

Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação.

A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde.

Barros

Entre as poucas perguntas que concordou em responder, Maximiano confirmou ao relator do colegiado que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O sócio da Precisa também reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da empresa. Apesar disso, o empresário disse que não tratou sobre o assunto com Barros.

“Quando digo que era do interesse porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão”, ressaltou Maximiano.

Silêncio

Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição.

De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.

Na avaliação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a decisão de Fux abre margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direito de ficar calado por crime de falso testemunho.

PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas.

Como já havia aberto uma investigação preliminar no âmbito da PGR, na última quinta-feira, o argumento de Aras, nesse caso do STF, é pelo arquivamento.

Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”

Ao pedir à PGR para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito.

“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”, acrescenta a petição.