A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas. As suspeitas envolvem a cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

O Que São os Processos Administrativos de Responsabilização?

O PAR, previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), visa responsabilizar empresas por ações de seus administradores ou funcionários que contrariem a administração pública. É importante destacar que não é necessário demonstrar culpa ou dolo. As sanções podem incluir desde a publicação de sentença condenatória até a aplicação de multas.

Indícios de Irregularidades

Segundo a CGU, os processos foram iniciados após a descoberta de indícios de que as entidades e empresas estavam fraudulentamente registrando fichas de filiação de aposentados. Tais práticas burlavam exigências do INSS, como a validação por meio de cadastro biométrico.

As associações contaram, conforme a CGU, com o apoio de empresas que desenvolveram ferramentas para a criação de fichas fraudulentas. Entre elas estão Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

Outras Irregularidades Identificadas

A CGU também identificou tentativas de cobranças associativas de pessoas já falecidas e a recusa em fornecer documentos requisitados em auditorias. No retorno a questionamentos de beneficiários do INSS, quatro associações disponibilizaram áudios que, segundo a controladoria, demonstram a ocorrência de graves irregularidades.

Investigações em Andamento

Os 40 novos processos se juntam a 12 que já estavam em andamento, instaurados pelo INSS e pela CGU, para investigar a possibilidade de propinas pagas a agentes públicos por representantes das entidades associativas. Com a abertura desses processos, as associações terão a oportunidade de se defender. Após o contraditório, será definida a responsabilidade de cada uma.

* Com informações da assessoria de imprensa da CGU