A promulgação da Emenda Constitucional 138/2025 pelo Congresso Nacional, ocorrida na última sexta-feira (19), permite que professores da educação pública brasileira acumulem outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. A nova norma visa proporcionar segurança jurídica aos docentes em todo o país.

Durante a sessão solene, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a reforma no artigo 37 da Constituição elimina inseguranças jurídicas que levavam educadores a enfrentar processos judiciais ou até mesmo a deixar a sala de aula após serem aprovados em concursos para outros cargos.

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Alcolumbre ressaltou a importância de melhorar a qualidade de vida dos professores, tanto em termos de remuneração quanto em suas condições de trabalho. Ele mencionou que a nova redação do artigo 37 expande as oportunidades profissionais para os docentes e reafirma a importância do Estado na valorização do magistério.

“Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou sobre a aprovação da nova regra, ressaltando que o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério. Com a promulgação imediata da emenda, espera-se que um maior número de docentes possa se beneficiar da nova legislação.