05/11/2025 – 22:47

Deputados Aprovam Transformação de Cargos no TRT da 23ª Região

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, localizado em Cuiabá (MT). O texto agora segue para votação no Senado.

Detalhes da Proposta

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3292/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O relator garantiu que a proposta não implicará em aumento de despesas, mas sim em uma reestruturação organizacional do tribunal.

“O projeto concilia responsabilidade fiscal com aprimoramento institucional, atendendo às exigências da boa governança pública sem onerar os cofres da União”, destacou Pinheiro Neto.

Ele explicou que a reestruturação do TRT tem o objetivo de adequar a estrutura às mudanças demográficas e econômicas do estado. Desde a criação da corte, em 1992, a quantidade de desembargadores permanece inalterada, apesar de um crescimento populacional de mais de 80% e de um aumento de 700% na renda per capita em Mato Grosso.

Sobre a Demanda Processual

O TST justificou a necessidade da transformação ao indicar que a quantidade de novos processos registrados no tribunal aumentou em cerca de 30% entre 2015 e 2025. Esse aumento resultou na sobrecarga de trabalho para magistrados e servidores, com 12.709 novos processos registrados durante esse período.

Criação de Novos Cargos

Com as sobras orçamentárias advindas da transformação, a proposta cria um cargo em comissão de nível CJ-3, um cargo CJ-2, três funções comissionadas FC-6, dez funções comissionadas FC-5 e três funções comissionadas FC-4, sem acréscimo de custos.

Críticas ao Projeto

Durante o debate, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou críticas à proposta, ressaltando que a população prioriza o acesso a juízes de primeira instância. Ele argumentou que “é raro a ação de primeira instância alcançar o segundo grau” e questionou a afirmação de que a proposta não gera despesas, uma vez que cargos de juiz substituto seriam provenientes do caixa.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli