Bolsonaro Completa 100 Dias em Prisão Domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta terça-feira (11), 100 dias em prisão domiciliar. Desde que a medida foi imposta, ele deve cumprir restrições como a proibição de uso de celular e a impossibilidade de contato com investigados. Essas determinações foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivos da Prisão Domiciliar

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após o descumprimento de medidas restritivas impostas em um inquérito que apurava a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o sistema Judiciário. Neste processo, Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Medidas Restritivas e Consequências

As restrições de liberdade do ex-presidente não estão diretamente ligadas a sua recente condenação pelo STF, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses por liderar um plano de golpe. Contudo, a defesa de Bolsonaro pode solicitar a contagem desse período de prisão domiciliar como parte de sua pena futura.

Decisão Judicial e Risco de Fuga

Em 13 de outubro, o ministro Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as restrições associadas. Moraes justificou sua decisão afirmando que a manutenção das medidas é necessária devido ao risco de fuga de Bolsonaro.

Saídas e Visitas Permitidas

Durante esse período, Bolsonaro chegou a sair de casa pelo menos três vezes para ir ao hospital, sendo duas delas autorizadas por Moraes e uma por emergência. Além disso, as visitas ao ex-presidente precisam de autorização judicial, e sua defesa frequentemente solicita permissão para a entrada de aliados políticos e grupos de oração.

Outras Restrições Impostas

Entre as outras medidas cautelares, Bolsonaro está sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica e tem restrições adicionais que incluem a proibição de acessar embaixadas e consulados, manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.