A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na tarde desta quinta-feira (4), a audiência pública “Em Defesa dos Criadores de Tilápia”. O evento teve como foco a criação de garantias legais para a piscicultura, a mitigação da concorrência desleal com peixes importados da Ásia e a proposição de incentivos à comercialização e industrialização do pescado no estado.

Decisões Recentes e Impactos

O encontro, proposto pelo deputado Ricardo Arruda (PL), surgiu após a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), incluir a tilápia na nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Arruda alertou que essa mudança pode comprometer a produção de tilápia no Brasil, impactando diretamente o Paraná, que lidera a produção nacional deste peixe.

Preocupações do Setor

O deputado enfatizou que o Brasil é um dos quatro maiores produtores de tilápia do mundo e destacou a importação de peixe do Vietnã a preços mais baixos pela JBS, o que acarreta preocupações no mercado brasileiro. “Elaboramos um projeto de lei para barrar essa importação e também conseguimos aumentar a taxa do ICMS sobre tilápia importada, além de trabalhar na redução de impostos sobre a ração para peixes”, afirmou Arruda.

A possibilidade de proibição da produção de tilápia no Brasil também foi abordada pelo deputado Adão Litro (PSD), que ressaltou a grave perda econômica que isso representaria para os criadores paranaenses. “O que estamos fazendo é garantir que a produção continue, embora a incerteza persista”, acrescentou.

Vozes do Legislativo

O deputado federal Pedro Lupion (REP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, criticou a inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras. Ele pediu a criação de um arcabouço legal que assegure segurança jurídica para o setor. “Estamos buscando garantir que a lista seja revista, pois está gerando insegurança para produtores de diversas culturas”, destacou.

Os representantes de sindicatos e associações de produtores presentes na audiência demandaram maior agilidade na concessão de licenças ambientais e a revisão das taxas de ICMS, solicitações que Arruda se comprometeu a encaminhar às secretarias estaduais.

Posição do Governo Federal

O Governo Federal, em nota oficial, negou qualquer estudo para proibir a criação e a industrialização da tilápia no país. A inclusão da espécie na lista de exóticas e invasoras, segundo a nota, visa garantir o manejo seguro da tilápia e prevenir sua proliferação descontrolada na natureza.