17/10/2025 – 13:31  

Comissão da Câmara Debate Regulamentação do Trabalho por Aplicativo

No dia 21 de outubro, às 15 horas, a comissão especial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, incluindo plataformas digitais de serviços que não atuam nos segmentos de transporte ou entrega de bens. O evento foi proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

Objetivo da Audiência

O objetivo da audiência é ouvir representantes de serviços variados, como limpeza, manutenção residencial, hospedagem de animais e recrutamento de profissionais. A participação desses setores visa discutir os potenciais impactos da regulamentação na operação e nas condições de trabalho de milhares de autônomos que utilizam essas plataformas.

Implications da Regulamentação

Daniel Agrobom destaca que, apesar de essas atividades não estarem diretamente cobertas pelo texto atual do projeto, a regulamentação poderá interferir em suas dinâmicas de operação. Para o deputado, é essencial que a comissão compreenda como a proposta pode impactar os modelos de negócios, de modo a assegurar um texto legislativo equilibrado.

Informações sobre o Projeto

O Projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa criar um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega efetuados por plataformas digitais, como Uber e 99. A proposta tem como propósito estabelecer normas claras para a operação dessas atividades, definindo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

A comissão, instalada em 19 de agosto, é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e conta com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.

Da Redação – MB