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Deputados aprovam projeto que atualiza lei de combate ao racismo no Paraná

A Assembleia aprovou na sessão plenária desta terça-feira (02) a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei 689/2021, que trata da divulgação informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. Já na sessão antecipada de quarta-feira (03), também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera da Lei nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná. De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

A matéria ainda determina que a denúncia de prática de atos de discriminação racial, em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos desta Lei, apurada no devido processo administrativo, sujeitará os responsáveis a sanções como advertência e até mesmo multa.

Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, as denúncias poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.

Bancada Feminina

A proposta que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense foi aprovada em segundo e em terceiro turnos nas sessões desta terça-feira. O objetivo do projeto de resolução 5/2022, que tramita na forma de substitutivo geral da CCJ, é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.

Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

Cartão Futuro

Avançou em primeira discussão o projeto de lei 343/2022, que altera dispositivos da Lei n° 20.084/2019, que institui o Programa Cartão Futuro (PCF) no Estado do Paraná. Entre as alterações, a nova norma determina que o PCF vai atender aprendizes entre 14 e 24 anos em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social.

Para isso, o jovem deverá ser membro de família com renda mensal total de até três salários mínimos nacional; além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deter declaração de vulnerabilidade social emitida pela Assistência Social do município.

A proposta diz ainda que os contratos de trabalho celebrados dentro do Programa poderão durar até dois anos. No período, o aprendiz deverá ser capacitado pelas entidades qualificadas e exercerá suas atividades práticas no estabelecimento contratante.

Durante a sessão antecipada a proposição foi retirada da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa.

IPM

Os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei complementar 6/2022, que fixa indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS. Segundo o Executivo, a alteração pretende reduzir o peso do critério do Valor Adicionado (VA) de 75% para 65% a fim de permitir a inserção do critério “Educação”, com peso mínimo de 10%. Cabe à norma estadual regulamentar os “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”.

A proposição pretende incluir o critério educacional entre os preceitos de apuração do Índice de Participação dos Municípios na cota-parte do ICMS em seu valor mínimo de 10%, mantendo os demais parâmetros vigentes até então no Estado. A proposta decorre das alterações promovidas pela Emenda Constitucional Federal n° 108/2020, que alterou trecho da Constituição Federal que estabelece os critérios para a distribuição da cota-parte. A Emenda criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Durante a sessão antecipada a proposição recebeu emenda de plenário e retornou à CCJ.

Créditos

Ainda passaram em primeiro e em segundo turnos duas propostas que tratam de créditos especiais ao vigente orçamento geral do Estado. O projeto de lei 352/2022, que aprova crédito no valor de R$ 159 mil para a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A medida possui como finalidade a aplicação de recursos na Universidade Estadual de Londrina (UEL) com o objetivo de aquisição de dois equipamentos importados para o desenvolvimento de maturidade tecnológica de um biofungicida microbiano. Os recursos são decorrentes do Fundo Paraná.

Já o projeto de lei 353/2022 aprova crédito no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). A medida visa atender despesas com a implantação de salas de vídeo monitoramento do Projeto Olho Vivo da SESP. Os recursos para cobertura do projeto são decorrentes do superávit financeiro de operações de crédito internas. 

O projeto de lei 262/2022, que altera dispositivos das Leis n° 19.192 de 27 de outubro de 2017 e n° 17.892, de 26 de dezembro de 2013, também passou em primeira e em segunda votações. O texto altera a destinação dos imóveis em questão para uso e funcionamento de serviços públicos municipais, a fim de atender os interesses da população local com a efetiva utilização do bem.

As três matérias tiveram suas dispensas de votação da redação final aprovadas e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Fundos

Avançou em segunda discussão o projeto de lei 89/2022, que altera a legislação relativa aos fundos destinados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. O texto promove alterações nas leis do Fundo do Desenvolvimento Econômico (Lei n° 5.515, de 1967), do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Lei n° 19.478, de 2018), do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (Lei n° 19.479, de 2018), e do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Lei n° 19.480, de 2018).

As alterações preveem ampliação da finalidade do Fundo de Capital de Risco — FCR/PR visando possibilitar o aporte de recursos diretamente em empresas engajadas em acordos de inovação das instituições de reconhecido mérito científico e tecnológico, apoiadas por programas de incentivo à inovação, públicos ou privados; possibilidade de subvenção econômica por meio de equalização das taxas de juros; inclusão da possibilidade de transferência do saldo positivo apurado em balanço no Fundo de Capital de Risco para o próximo exercício financeiro do FCR/PR, entre outros pontos.

O texto passou após receber 38 votos favoráveis e 10 contrários. Com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

PM-PR

O projeto de lei 328/2022, que altera dispositivos da Lei n° 16.575, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a destinação e missão da Policia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), bem como trata da estrutura organizacional, suas atribuições, passou segunda discussão. De acordo com a justificativa, o objetivo da proposta é “a elevação em nível de órgão de direção da Academia Policial Militar do Guatupê — APMG, considerando a condição de Escola Superior da Policia Militar — ESPM”. Busca-se ainda, diz o texto, “a readequação estrutural para otimizar as estruturas dos órgãos de direção e execução, a fim de possibilitar o atendimento das necessidades da Policia Militar do Paraná, e consequentemente da segurança pública do Estado”. O texto avançou com uma emenda de plenário determinando que todos os dispositivos da proposição podem entrar em vigência na data da publicação da lei.

Libras

Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei 360/2021, que garante, no serviço público, atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 18.419/2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746/2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A proposta visa promover o atendimento efetivo das necessidades de pessoas com deficiência. Por isso, determina que em atendimentos realizados em serviços públicos ocorra a disponibilização de suporte em Libras de forma presencial ou por meio telemático.

Cidadania Fiscal

Os parlamentares aprovaram em segunda e em terceira discussões o projeto de lei 409/2020, que altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. A proposta tem como objetivo permitir que o contribuinte que lançou o CPF na nota fiscal possa efetuar a doação às instituições beneficentes cadastradas no referido programa.

O texto passou com uma emenda de plenário que deixa claro que a indicação das entidades favorecidas com o crédito pode se dar por meio do depósito direto dos cupons fiscais nas urnas, cadastro das notas no aplicativo, e por meio da vinculação do CPF a um CNPJ válido, além de outras formas que poderão ser estabelecidas por regulamento da Secretaria da Fazenda.

Calendário e título

Passou em terceiro turno e redação final, nas sessões desta terça-feira, o projeto de lei 263/2021, que institui a “Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental”, a ser realizada anualmente na semana do dia 9 de outubro. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

O projeto de lei 748/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre Epidermólise Bolhosa (EB), a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, avançou em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Já o projeto de lei 641/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia Estadual Quebrando o Silêncio, foi aprovado em primeiro turno. A data tem como objetivo divulgar informações sobre violência doméstica e ocorrerá anualmente no quarto sábado do mês de agosto.

O projeto de lei 619/2021, que concede o título de “Capital Paranaense do Mel” ao município de Ortigueira, foi aprovado em primeira e em segunda discussões.

Cicloturismo

O projeto de lei 424/2021, que cria o Circuito Cicloturístico Rio Paraná, avançou em terceira discussão. Por fim, o projeto de lei 478/2021, que altera a Lei nº 20.673, de 27/08/2021, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pé Vermelho, foi aprovado pelos parlamentares em segunda discussão e com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Retirado

O projeto de lei 21/2019, que trata da transparência das filas na rede pública estadual e também nas instituições conveniadas prestadoras de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, recebeu emenda de plenário e retornou à CCJ.

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Campo Largo passa a notificar irregularidades do Estar Digital via app

O estacionamento rotativo está presente na cidade de Campo Largo/PR há três anos. Até dezembro de 2021, ativar o uso de uma das 1.500 vagas era possível de duas maneiras: pela compra de créditos de maneira virtual, via aplicativo da Estar Digital, ou através da compra dos tickets de papel, com os valores correspondentes ao tempo de estacionamento.

Desde junho, a Prefeitura e a empresa Cidatec, que administram o serviço regulamentado, iniciaram a retirada total do papel, eliminando o formato híbrido para uso das vagas.

Na prática, isso altera também a forma de regularizar as eventuais notificações. “A partir de agora, será 100% digital. O motorista precisa baixar o aplicativo e é através dele que será informado se há alguma irregularidade, e não mais através de papel colocado no carro pelos agentes”, explica o Secretário de Ordem Pública, Samir Moussa.

Para que sejam esclarecidas todas as dúvidas, a Prefeitura e a empresa estão treinando os agentes do Estar Digital e orientando os motoristas pelos próximos dias e, até o final deste período, as irregularidades ainda serão comunicadas em papel, no caso de quem ainda não dispõe do app. Mas, o percentual de quem não faz uso da tecnologia é pequeno. Conforme a Prefeitura, mais de 90% (mais de 30 mil motoristas) já fizeram download da ferramenta e, portanto, conhecem o seu funcionamento.

“Através do aplicativo, o usuário pode gerenciar seus créditos de forma remota, também, regularizar as notificações sem a necessidade de ir presencialmente aos pontos de venda, sair da vaga antecipadamente e ter o saldo de hora retornado para a sua conta”, ressalta Adriano Krzyuy, representante da Cidatec. Além disso, é possível adquirir créditos para uso no estacionamento rotativo, em qualquer local e momento. “O mesmo motorista pode cadastrar mais de um veículo, já que os créditos são vinculados ao CPF. O usuário recebe os avisos também pelo e-mail”, lembra Adriano.

Após o período de orientação, a prática de notificações será integralmente digital. O motorista tem até dez dias para regularizar sua notificação, pagando R$ 15 (R$ 12 volta ao usuário como bônus), através do próprio aplicativo ou nos pontos de venda espalhados pela cidade. Caso contrário, a irregularidade vira multa de trânsito, com perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação. “É preciso ficar atento ao app e, quem ainda não fez o download, que o faça o quanto antes”, orienta Samir Moussa.

Pontal do Paraná recebe a segunda edição do Festival de Gastronomia Caiçara

A tradicional culinária caiçara será celebrada, de 15 a 24 de julho, na segunda edição do Festival de Gastronomia Caiçara. O evento vai exaltar a Cambira, iguaria que tem como data comemorativa, no município de Pontal do Paraná, o dia 18 de julho. Para degustar a Cambira tradicional e outras delícias típicas, o público poderá escolher entre os trinta restaurantes inscritos. A relação dos estabelecimentos que participam e os pratos disponíveis durante o festival estão no site https://gastronomiacaicara.com.br/ .

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho, conta que a segunda edição do Festival de Gastronomia Caiçara busca consolidar Pontal do Paraná como centro gastronômico do litoral. “O evento que já foi um sucesso de público em 2021, será ainda maior este ano”, comemora o prefeito.

Para Gilberto Keserle, secretário municipal do turismo e desenvolvimento econômico de Pontal do Paraná, o festival é uma grande oportunidade para o turista conhecer a diversidade da culinária caiçara. “Além do resgate cultural das nossas tradições, o evento tem como objetivo movimentar a economia do município fora da alta temporada”, ressaltou.

Valorização da pesca artesanal – A ONU declarou o ano de 2022 como o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais como forma de tornar visível a importância do setor para o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo deste ano internacional é valorizar socialmente as contribuições da pesca artesanal e da aquicultura, em termos alimentares e econômicos, e promover o diálogo e a cooperação para fortalecer as famílias que dependem dessas atividades.

O Paraná tem registradas 60 comunidades de pescadores e um total de cerca de quatro mil famílias que vivem da pesca artesanal. Patrimônio Cultural Imaterial de Pontal do Paraná, a pesca artesanal da tainha reúne todos os anos os caiçaras para a prática ancestral.

Cambira, a grande estrela – Patrimônio da cozinha brasileira, a Cambira é originalmente preparada com peixe seco e defumado, acompanhada da banana e pirão. Há mais de 300 anos, os portugueses introduziram o sal na região, que passou a ser utilizado na conservação do peixe – especialmente da Tainha que é abundante no litoral do Paraná. O nome (Cambira) remete ao cipó muito presente no litoral, conhecido por sua flor de cor roxa, que era a base do varal usado para a defumação. Uma vez seco, o peixe vai para a panela de barro com água e especiarias (tomate, pimentão, coentro, pimenta e bananas), e vira um caldo grosso. O prato é servido com pirão, salada e arroz.

Concurso desafiador – Em paralelo ao festival, também acontece o concurso gastronômico que premiará estabelecimentos pelos melhores pratos caiçara. Entre as categorias estão o Prato Feito Caiçara, o Petisco Caiçara e a melhor Cambira Tradicional. A ideia da promoção é desafiar a criatividade de comerciantes e cozinheiros para estimular as vendas e apresentar ao público a qualidade da culinária local. 

O Festival de Gastronomia Caiçara é realizado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná com apoio da Adetur Litoral, Governo do Estado, Sebrae e Comtur.

SERVIÇO:

Festival de Gastronomia Caiçara
Data: 15 a 24 de julho de 2022
Conheça todos os Pratos e restaurantes: https://gastronomiacaicara.com.br/
Instagram: https://www.instagram.com/gastronomiacaicara/

Restaurantes Participantes

PRAIA DE LESTE

Restaurante Café Caiçara

(41) 99554-9757

Restaurante Kabanas

(41) 99886-9815

Bora bora pizza & sushi bar

 (41) 99631-4377

Restaurante 277

(41) 99171- 8973

Cataia Lanches

(41) 99263-4577


COME’AS

(41) 99123-4269

Restaurante Amigu’s

(41) 3458-5433


Família Copacabana

(41) 99569-6788

La Rossi Praia de Leste

(41) 3458-2814

Sistema x Choperia e pizzaria

(42) 99846-0266

La Tutti Restaurante Grill
(41)3458-5162

PerTutti Pizzaria e Casa de Massas

Telefone: (41)3458-1949

BALNEÁRIOS
D’Rose Gastronomia

(41) 98882-2452

O Braseiro

(41) 99952-3847


Point do Pastel

(41) 99942-1624


La Rossi Pizzaria

(41) 99672-2347

Bistrô com Flores

(41) 98521-8482

Gaivotas Burguer Beers

(41) 98460-1539

Restaurante Ipanema Beach

(41) 99899-9005

Ponto do Petisco

(41) 98440-2672

PONTAL DO SUL

Restaurante Caiçara da Néia

(41) 99937-3391

Lanchonete Beira Rio

(41) 98475-0598

Restaurante Cantinho do Adilson

(41) 99982-7081

Restaurante Cantto das Pedras

(41) 3455-3275

Makai Beach Bar

(41) )99205-1114


Karranka Pizzaria

(41) 3455-2592

Cordeiro na Lata

(41) 99778-9744

Boguitus

(41) )995223300

La´Rossi Pontal do Sul

(41) 99937-2233