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Deputados aprovam projeto que atualiza lei de combate ao racismo no Paraná

A Assembleia aprovou na sessão plenária desta terça-feira (02) a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei 689/2021, que trata da divulgação informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. Já na sessão antecipada de quarta-feira (03), também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera da Lei nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná. De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

A matéria ainda determina que a denúncia de prática de atos de discriminação racial, em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos desta Lei, apurada no devido processo administrativo, sujeitará os responsáveis a sanções como advertência e até mesmo multa.

Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, as denúncias poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.

Bancada Feminina

A proposta que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense foi aprovada em segundo e em terceiro turnos nas sessões desta terça-feira. O objetivo do projeto de resolução 5/2022, que tramita na forma de substitutivo geral da CCJ, é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.

Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

Cartão Futuro

Avançou em primeira discussão o projeto de lei 343/2022, que altera dispositivos da Lei n° 20.084/2019, que institui o Programa Cartão Futuro (PCF) no Estado do Paraná. Entre as alterações, a nova norma determina que o PCF vai atender aprendizes entre 14 e 24 anos em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social.

Para isso, o jovem deverá ser membro de família com renda mensal total de até três salários mínimos nacional; além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deter declaração de vulnerabilidade social emitida pela Assistência Social do município.

A proposta diz ainda que os contratos de trabalho celebrados dentro do Programa poderão durar até dois anos. No período, o aprendiz deverá ser capacitado pelas entidades qualificadas e exercerá suas atividades práticas no estabelecimento contratante.

Durante a sessão antecipada a proposição foi retirada da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa.

IPM

Os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei complementar 6/2022, que fixa indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS. Segundo o Executivo, a alteração pretende reduzir o peso do critério do Valor Adicionado (VA) de 75% para 65% a fim de permitir a inserção do critério “Educação”, com peso mínimo de 10%. Cabe à norma estadual regulamentar os “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”.

A proposição pretende incluir o critério educacional entre os preceitos de apuração do Índice de Participação dos Municípios na cota-parte do ICMS em seu valor mínimo de 10%, mantendo os demais parâmetros vigentes até então no Estado. A proposta decorre das alterações promovidas pela Emenda Constitucional Federal n° 108/2020, que alterou trecho da Constituição Federal que estabelece os critérios para a distribuição da cota-parte. A Emenda criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Durante a sessão antecipada a proposição recebeu emenda de plenário e retornou à CCJ.

Créditos

Ainda passaram em primeiro e em segundo turnos duas propostas que tratam de créditos especiais ao vigente orçamento geral do Estado. O projeto de lei 352/2022, que aprova crédito no valor de R$ 159 mil para a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A medida possui como finalidade a aplicação de recursos na Universidade Estadual de Londrina (UEL) com o objetivo de aquisição de dois equipamentos importados para o desenvolvimento de maturidade tecnológica de um biofungicida microbiano. Os recursos são decorrentes do Fundo Paraná.

Já o projeto de lei 353/2022 aprova crédito no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). A medida visa atender despesas com a implantação de salas de vídeo monitoramento do Projeto Olho Vivo da SESP. Os recursos para cobertura do projeto são decorrentes do superávit financeiro de operações de crédito internas. 

O projeto de lei 262/2022, que altera dispositivos das Leis n° 19.192 de 27 de outubro de 2017 e n° 17.892, de 26 de dezembro de 2013, também passou em primeira e em segunda votações. O texto altera a destinação dos imóveis em questão para uso e funcionamento de serviços públicos municipais, a fim de atender os interesses da população local com a efetiva utilização do bem.

As três matérias tiveram suas dispensas de votação da redação final aprovadas e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Fundos

Avançou em segunda discussão o projeto de lei 89/2022, que altera a legislação relativa aos fundos destinados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. O texto promove alterações nas leis do Fundo do Desenvolvimento Econômico (Lei n° 5.515, de 1967), do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Lei n° 19.478, de 2018), do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (Lei n° 19.479, de 2018), e do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Lei n° 19.480, de 2018).

As alterações preveem ampliação da finalidade do Fundo de Capital de Risco — FCR/PR visando possibilitar o aporte de recursos diretamente em empresas engajadas em acordos de inovação das instituições de reconhecido mérito científico e tecnológico, apoiadas por programas de incentivo à inovação, públicos ou privados; possibilidade de subvenção econômica por meio de equalização das taxas de juros; inclusão da possibilidade de transferência do saldo positivo apurado em balanço no Fundo de Capital de Risco para o próximo exercício financeiro do FCR/PR, entre outros pontos.

O texto passou após receber 38 votos favoráveis e 10 contrários. Com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

PM-PR

O projeto de lei 328/2022, que altera dispositivos da Lei n° 16.575, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a destinação e missão da Policia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), bem como trata da estrutura organizacional, suas atribuições, passou segunda discussão. De acordo com a justificativa, o objetivo da proposta é “a elevação em nível de órgão de direção da Academia Policial Militar do Guatupê — APMG, considerando a condição de Escola Superior da Policia Militar — ESPM”. Busca-se ainda, diz o texto, “a readequação estrutural para otimizar as estruturas dos órgãos de direção e execução, a fim de possibilitar o atendimento das necessidades da Policia Militar do Paraná, e consequentemente da segurança pública do Estado”. O texto avançou com uma emenda de plenário determinando que todos os dispositivos da proposição podem entrar em vigência na data da publicação da lei.

Libras

Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei 360/2021, que garante, no serviço público, atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 18.419/2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746/2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A proposta visa promover o atendimento efetivo das necessidades de pessoas com deficiência. Por isso, determina que em atendimentos realizados em serviços públicos ocorra a disponibilização de suporte em Libras de forma presencial ou por meio telemático.

Cidadania Fiscal

Os parlamentares aprovaram em segunda e em terceira discussões o projeto de lei 409/2020, que altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. A proposta tem como objetivo permitir que o contribuinte que lançou o CPF na nota fiscal possa efetuar a doação às instituições beneficentes cadastradas no referido programa.

O texto passou com uma emenda de plenário que deixa claro que a indicação das entidades favorecidas com o crédito pode se dar por meio do depósito direto dos cupons fiscais nas urnas, cadastro das notas no aplicativo, e por meio da vinculação do CPF a um CNPJ válido, além de outras formas que poderão ser estabelecidas por regulamento da Secretaria da Fazenda.

Calendário e título

Passou em terceiro turno e redação final, nas sessões desta terça-feira, o projeto de lei 263/2021, que institui a “Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental”, a ser realizada anualmente na semana do dia 9 de outubro. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

O projeto de lei 748/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre Epidermólise Bolhosa (EB), a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, avançou em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Já o projeto de lei 641/2019, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia Estadual Quebrando o Silêncio, foi aprovado em primeiro turno. A data tem como objetivo divulgar informações sobre violência doméstica e ocorrerá anualmente no quarto sábado do mês de agosto.

O projeto de lei 619/2021, que concede o título de “Capital Paranaense do Mel” ao município de Ortigueira, foi aprovado em primeira e em segunda discussões.

Cicloturismo

O projeto de lei 424/2021, que cria o Circuito Cicloturístico Rio Paraná, avançou em terceira discussão. Por fim, o projeto de lei 478/2021, que altera a Lei nº 20.673, de 27/08/2021, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pé Vermelho, foi aprovado pelos parlamentares em segunda discussão e com a dispensa de votação da redação aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Retirado

O projeto de lei 21/2019, que trata da transparência das filas na rede pública estadual e também nas instituições conveniadas prestadoras de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, recebeu emenda de plenário e retornou à CCJ.

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“Feijoada e Pagode” vai agitar cidade da região metropolitana neste fim de semana

Neste sábado, 17 de setembro, a partir das 12h, vai acontecer um super evento gastronômico com Feijoada e Pagode em Balsa Nova, região metropolitana de Curitiba. Quem promove é a Negrão Eventos, famoso espaço de eventos da região que também é conhecido por suas festas sazonais.

Feijoada

As reservas estão disponíveis nos telefones (41) 99916-1575 e (41) 99991-8843 e os ingressos são limitados.

LOCALIZAÇÃO:

SOBRE A NEGRÃO EVENTOS:

A Negrão Eventos é uma chácara localizada na cidade de Balsa Nova, a 10km da cidade de Campo Largo e a 25 km de Curitiba. Propriedade da família Negrão, vem para atender a uma demanda de mercado crescente, oferecendo um ambiente agradável junto à natureza e de muita qualidade.

Privilegiada pela localização e pela bela paisagem seu salão de eventos foi aberto para o público em outubro de 2010. O espaço conta com um salão de eventos de 465,13m², com capacidade para 240 pessoas, ampla área externa gramada e arborizada, excelente para fotos e cerimônias externas, casa de apoio a noiva e estacionamento com capacidade para 100 carros.

A Negrão Eventos atende a casamentos, aniversários, formaturas, eventos corporativos e sociais com excelente infraestrutura.

Sirène Fish & Chips prepara lançamento de 1ª unidade em Cascavel

Dezenas de preparos com tilápia, desenvolvidos com excelência, e diversas porções de batatas rústicas ou onduladas acompanhadas por molhos especiais. A rede Sirène Fish & Chips, considerada a maior do país, teve origem na cidade de Curitiba, no ano de 2016, e hoje prepara sua expansão para as demais regiões do estado do Paraná, com início em Cascavel. A loja, que será inaugurada no próximo dia 10 de setembro, trará todos os destaques do cardápio do empreendimento gastronômico que é um grande sucesso em nove unidades espalhadas pelo país.

“Com muita dedicação, conseguimos desenvolver um projeto que mudou como as pessoas se relacionam com a comida de rua. Trabalhamos com ingredientes frescos de extrema qualidade sem deixar de oferecer preparos com preços acessíveis. Essa combinação tem dado certo e tenho certeza que será um grande sucesso em Cascavel”, comenta Raphael Umbelino, sócio fundador da rede Sirène Fish & Chips.

No Sirène Cascavel, o público terá a oportunidade de saborear com praticidade o incrível Fish n’ Chips que está conquistando o Brasil, servido em quatro tamanhos com peixe frito empanado e batatas deliciosas. Existe a possibilidade, também, de pedir um cone só com peixe frito empanado (Só Fish) ou só com batatas rústicas (Só Chips). O empreendimento oferece ainda o Sandufish, preparado com peixe empanado, pão baguete, cebola caramelizada, molho tártaro e rúcula.

Propondo uma harmonização completa, a casa trabalha com várias opções de chopes artesanais, fornecidos por algumas das principais cervejarias do Brasil, além de drinks clássicos e cocktails autênticos, criados pelo bartender Igor Bispo, entre eles o Mango Spicy, que leva rum, suco de abacaxi, suco de limão e monin spicy mango, e o Ocean Breeze, preparado com vodka, suco de laranja, limão, monin maracujá, grenadine e tônica.

A nova unidade do Sirène Fish & Chips vai ser inaugurada no dia 10 de setembro, na Rua Rio Grande do Sul (nº 2122), no Centro de Cascavel. Mais informações no perfil oficial da unidade no Instagram (@sirene_cascavel).

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