Na manhã de quinta-feira (13), uma ação conjunta das secretarias de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt), Finanças (Semfi) e Meio Ambiente (Semma), com o apoio da Guarda Municipal, foi realizada na Rua XV de Novembro. O objetivo foi conscientizar os lojistas sobre a obstrução de calçadas, que pode dificultar o tráfego de pedestres no calçadão.

Importância da Conscientização

A chefe de Fiscalização de Obras, Tatiane Bowoniuk, destacou a relevância da iniciativa para a valorização e organização do espaço urbano. Ela enfatizou a importância de seguir e fiscalizar as regras sobre ocupação das calçadas.

“Temos regras referentes à ocupação irregular dessas calçadas e espaços, e elas precisam ser seguidas e fiscalizadas. É fundamental garantir a boa circulação de pessoas com dificuldade de locomoção ou baixa visão, que são as mais afetadas por esse tipo de obstrução”, disse Bowoniuk.

Legislação em Vigor

A legislação atual sobre obstrução de vias públicas está estabelecida no Código de Posturas do Município, no Capítulo IV. Além disso, a proibição do comércio ambulante na Rua XV de Novembro é regulamentada pelos Decretos Municipais nº 222/84 e nº 52/85.

Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir acessibilidade e promover um espaço público mais organizado e seguro para todos os cidadãos.

O post sobre a ação de conscientização da Prefeitura destaca a importância da desobstrução das calçadas na Rua XV de Novembro para a circulação pedonal.