23/02/2026 – 13:28  

O Projeto de Lei 3278/21, que pretende criar uma rede única e integrada de transporte público coletivo, está pronto para votação na Câmara dos Deputados. A proposta envolve a colaboração entre União, estados e municípios, visando uma gestão mais eficiente do transporte urbano.

Tramitação e Urgência

Neste mês, o projeto recebeu regime de urgência, permitindo sua votação direta no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Já aprovado pelo Senado, o projeto estabelece um marco legal para o transporte público com inovações significativas.

Principais Inovações

Entre as principais inovações propostas estão:

• Gestão compartilhada;
• Previsão orçamentária para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas;
• Metas de universalização e transição energética;
• Transparência sobre custos e fiscalização.

De acordo com o relator, deputado José Priante (MDB-PA), a integração física, operacional e tarifária é fundamental para melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de transporte.

Tarifas e Remuneração

O projeto propõe separar as tarifas cobradas dos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que deverá estar atrelada ao cumprimento de metas de desempenho. Essa medida tem como objetivo evitar a transferência de custos que não estão diretamente relacionados ao serviço prestado aos usuários.

Além disso, a proposta estipula que recursos do orçamento devem cobrir gratuidades e descontos, evitando que esses custos sejam repassados aos demais passageiros.

Direitos dos Passageiros

O texto também define direitos dos passageiros, garantindo acesso a informações claras sobre tarifas, além de assegurando condições de acessibilidade, segurança e atendimento adequado, especialmente diante de situações de discriminação, violência ou assédio no transporte público.

Críticas e Alterações

Deputados da oposição expressaram críticas ao texto aprovado no Senado, que previa a cobrança de tributos e tarifas para financiar o transporte público. Trechos que contemplavam impostos sobre valorização de imóveis e uso de estacionamentos, entre outros, foram removidos da proposta por solicitação do relator.

Apoio ao Projeto

Vários deputados de diferentes partidos defendem a proposta. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destacou a importância da participação do governo federal no transporte público municipal, especialmente em regiões metropolitanas. “Esse projeto é um marco do transporte coletivo”, afirmou Donizette, ressaltando que atualmente apenas municípios e, ocasionalmente, estados arcam com subsídios.

Qualidade do Transporte

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a proposta é bem recebida pelos prefeitos e pode contribuir para a melhoria do transporte público. “Esta pauta surgiu a partir de uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos”, comentou Motta. Ele ressaltou ainda a preocupação com o limite dos subsídios municipais e o estrangulamento do preço das passagens.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein